Procuradoria-Geral da República prorroga força-tarefa da Lava Jato por mais 140 dias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu nesta quarta-feira (9) prorrogar a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por mais 140 dias. O prazo final para os trabalhos do grupo agora termina em 31 de janeiro de 2021. A decisão administrativa, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, será publicada oficialmente nesta quinta-feira (10), data em que a autorização para o funcionamento da equipe expirava.

A força-tarefa, criada em 2014 para apurar o caso de corrupção na Petrobras, precisa de autorização da PGR para funcionar, que é renovada todos os anos. Esta é a sexta prorrogação dos trabalhos do grupo. A decisão da PGR também assegura, como solicitado, que 11 dos 14 integrantes tenham dedicação exclusiva à Lava Jato de Curitiba.

Agora, caberá ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidir sobre a designação dos procuradores regionais para atuar na força-tarefa. Ao todo, são 11 procuradores da República e dois procuradores regionais que auxiliarão Alessandro Oliveira, novo coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.

Em nota oficial distribuída à imprensa, Jacques de Medeiros afirma que a prorrogação por mais quatro meses é resultado de um “amplo processo de diálogo” com a coordenação da força-tarefa de Curitiba que consumiu “mais de seis horas de reuniões em um intervalo de dez dias”.

Segundo ele, foram considerados apontamentos feitos pela Corregedoria do MPF a partir de correição extraordinária realizada em todas as forças-tarefas do país entre o fim de 2019 e o início deste ano, e ouvidas as unidades do MPF que têm cedido membros para atuar no Paraná. Todas destacaram tratar-se de “um sacrifício manter as liberações” e pediram que a renovação da cessão dos procuradores ocorresse por um prazo razoável por questões de limitação orçamentária e de falta de pessoal decorrentes das limitações impostas pelo teto de gastos aprovado pelo Congresso Nacional em 2016.

Em uma curta manifestação oficial, a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba comentou a decisão da PGR, afirmando que a prorrogação “vai ao encontro do interesse público, pois permitirá que resultados significativos sejam obtidos em prol da sociedade brasileira”. O grupo defendia um prazo maior, de um ano.

Liminar do Conselhão do MPF já havia autorizado a prorrogação da Lava Jato

Na semana passada, a subprocuradora Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, havia concedido uma liminar para prorrogar a força-tarefa, mas pelo período de um ano, o que coloca pressão sobre o procurador-geral Augusto Aras. A liminar tem caráter provisório e ainda precisa ser analisada pelo colegiado, que só volta a se reunir em outubro. Caso o entendimento do Conselho divirja da decisão da PGR, o tempo de prorrogação da força-tarefa da Lava Jato pode parar na Justiça.

Atualmente, segundo a Lava Jato, há quatro fases pleiteadas pelos membros da força-tarefa já deferidas pela Justiça Federal, com cumprimento dependente apenas de ajuste operacional por parte da Polícia Federal. Além disso, há pelo menos cinco mesas de negociação de acordos de colaboração e de leniência abertas, e mais de 40 linhas de investigação em curso. Desde 2014, o volume de trabalho envolvendo a operação cresceu 1.647%.

A decisão da PGR ocorre em meio a uma série de ataques à Lava Jato, que se intensificou desde junho. De lá para cá, a operação tem sido atacada inclusive pelo próprio procurador-geral. Aras chegou a dizer, em uma transmissão ao vivo, que a Lava Jato em Curitiba era uma “caixa de segredos” e que era preciso uma “correção de rumos” no Ministério Pública para que o “lavajatismo não perdure”.

Prorrogação ocorre uma semana após Deltan deixar força-tarefa

A confirmação da prorrogação da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba por mais quatro meses acontece uma semana depois de o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da equipe desde o início das investigações, anunciar o seu afastamento por razões pessoais.

Pelo Twitter, Deltan disse que foi uma “decisão difícil, mas o certo a fazer por minha família. Continuarei a lutar contra a corrupção como procurador e como cidadão. A Lava Jato tem muito a fazer e precisa do seu e meu apoio”, escreveu. O procurador deixou a força-tarefa para se cuidar da filha de um ano e dez meses de idade, que está com problemas de saúde.

Com a saída dele, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira assumiu a função de coordenação e se tornou o procurador natural da Lava Jato.

Apesar de ter deixado a força-tarefa, Deltan foi punido na última terça-feira (8) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por tuítes sobre a eleição para a presidência do Senado, no início de 2019. O procurador foi condenado à pena de censura, que na prática impede sua promoção pelo período de um ano. O placar foi de 9 a 1 contra Deltan.

O processo foi movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele acusa o ex-coordenador da Lava Jato de supostamente influenciar as eleições para a presidência do Senado ao fazer críticas contra Calheiros, que disputava o cargo, nas redes sociais. A disputa foi vencida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador argumenta que houve “quebra de decoro” por interferência do MP em outro poder.

Membros designados para atuar na força-tarefa da Lava Jato no Paraná

• Alessandro Oliveira – coordenador (dedicação exclusiva)
• Alexandre Jabur (dedicação exclusiva)
• Antônio Augusto Teixeira Diniz (dedicação exclusiva)
• Athayde Ribeiro Costa (dedicação exclusiva)
• Felipe D’Elia Camargo
• Januário Paludo (dedicação exclusiva): sujeito à aceitação do CSMPF
• Joel Bogo (dedicação exclusiva)
• Julio Carlos Motta Noronha (dedicação exclusiva)
• Laura Gonçalves Tessler (dedicação exclusiva)
• Luciana de Miguel Cardoso Bogo (dedicação exclusiva)
• Marcelo Ribeiro de Oliveira
• Orlando Martello (dedicação exclusiva): sujeito à aceitação do CSMPF
• Paulo Galvão
• Roberson Henrique Pozzobon (dedicação exclusiva)