Alesc aceita segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice

Deputados aceitaram a solicitação por causa da compra de 200 respiradores paga antecipadamente e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí.

Um novo pedido de afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniela Reinerh (sem partido) foi oficialmente aceito pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quinta-feira (3). Com isso, eles vão responder paralelamente a dois processos de impeachment no legislativo:

• este novo, ainda em fase inicial, em razão da compra de 200 respiradores paga antecipadamente e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí;
• e um anterior, já tramitando, por crime de responsabilidade em razão do aumento aos procuradores do Estado por meio de decisão administrativa.

O governador disse por meio de nota que lamenta profundamente que a presidência da Alesc tenha aberto novo processo de impeachment contra ele e a vice. “Trata-se novamente de uma ação que tem somente o objetivo de desgastar a gestão estadual perante a sociedade e em nada contribui para o desenvolvimento e o bem estar do povo catarinense”, informou. A defesa de Daniela disse que vai se manifestar quando tiver acesso à acusação.

O pedido de impeachment foi assinado por um grupo de 16 pessoas entre advogados e empresários e recebido pela Alesc em 10 de agosto. Eles apontam crime de responsabilidade na tentativa da contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no Vale, e na aquisição de 200 respiradores artificiais com pagamento antecipado de R$ 33 milhões.

Os advogados pediram ainda o afastamento de Moisés e Daniela pela concessão de reajuste salarial dos procuradores, mas essa parte foi rejeitada por já ser de outro processo de impeachment em tramitação.

A leitura do pedido de impeachment durou mais de três horas e foi seguida pela leitura do parecer favorável da Procuradoria da Alesc ao processo de afastamento. Agora, os deputados deverão formar uma comissão especial para a tramitação.

Além desses dois processos, outros dois já recebidos pela Alesc seguem em avaliação pela Procuradoria da Casa, um deles da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a compra dos respiradores. Outros quatro pedidos de afastamento relacionados ao aumento dos procuradores já foram rejeitados.

Processo em julgamento

O processo foi aberto oficialmente na Alesc em 30 de julho e recebeu na quarta-feira (2) as defesas do governador, da vice e do secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca. Os três foram denunciados por crime de responsabilidade ao dar reajuste salarial aos procuradores do Estado, no ano passado, visando à equiparação com os procuradores jurídicos da Assembleia, aumentando assim os salários de R$ 33 mil para R$ 38 mil.

O pedido de impeachment é de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior. A expectativa da comissão especial que analisa o caso é analisar a denúncia e as defesas até 15 de setembro. Um parecer vai indicar o recebimento ou arquivamento da denúncia contra os três. Nesta quinta ocorre a primeira reunião da comissão, durante a qual a defesa será entregue a todos os membros.

A reunião desta quinta é o primeira de até cinco encontros da comissão especial, como explicou o presidente da comissão, deputado João Amin (PP), em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina na manhã desta quinta (3).

“Vou estudar profundamente as defesas. […] A decisão vai ser política. É bom lembrar que esse processo sobre a equiparação dos salários dos procuradores, mas o conjunto de toda a situação política do Estado, tem que ser avaliada e tenho certeza que não só eu, mas os 40 deputados farão essa avaliação”, afirmou.

Para uma denúncia ser aceita, são necessários os votos de dois terços dos deputados. Caso isso ocorra, ela será analisada por uma comissão formada por deputados e desembargadores.

No dia 5 de agosto, um desembargador do Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação, a pedido da defesa de Moisés, sob o argumento de que o trâmite não respeitou as fases referentes à ampla defesa. O ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no entanto, derrubou a liminar por solicitação da Assembleia Legislativa e o caso foi retomado.

Nesta semana, uma outra decisão de Barroso tornou necessárias duas votações para que ocorra o afastamento dos denunciados. Antes, apenas a votação em plenário era necessária.