O Power Point e a vitória da Lava Jato no CNMP

A Operação Lava Jato saiu da reunião desta terça-feira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com uma vitória importante, em meio à perseguição que ela – e especialmente o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol – vem sofrendo no órgão. Por unanimidade, os conselheiros decidiram não abrir processo disciplinar contra Dallagnol e os procuradores Roberson Pozzobon e Januário Paludo no caso da célebre apresentação de Power Point feita quando do oferecimento da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, em 2016.

O caso já estivera na pauta do CNMP em diversas outras ocasiões, mas nunca chegou a ser analisado devido à ordem dos temas de cada reunião. A defesa do ex-presidente Lula, então, reclamou ao Supremo Tribunal Federal, pois havia risco de prescrição do caso. E a corte suprema, que aparentemente não vê problemas em deixar prescrever acusações contra políticos graúdos, como o senador Romero Jucá (MDB-RR), de repente se colocou em alerta para impedir a prescrição de uma queixa disciplinar contra a Lava Jato. Por ordem do ministro Edson Fachin, o CNMP tratou do tema nesta terça-feira, decidindo pelo arquivamento da representação contra os procuradores e limitando-se a aprovar uma recomendação para que os procuradores “se abstenham de usar a estrutura e recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos ou político-partidários”. Em outras palavras, que não fizessem o que, de qualquer forma, nunca tinham feito.

O uso inteligente de ferramentas para o engajamento da opinião pública também é parte do modelo bem-sucedido que a Lava Jato consolidou

A vitória tem de ser comemorada, pois tira dos membros da força-tarefa um fardo injusto, mas vem com um sabor um tanto agridoce. Isso porque as razões dos conselheiros não tiveram relação com o mérito propriamente dito da questão. O relator, Marcelo Weitzel, pediu o arquivamento com base no princípio do non bis in idem – ninguém pode ser julgado duas vezes pela mesma acusação. Como o caso do Power Point já tinha sido analisado na Corregedoria do MPF e na Corregedoria Nacional do CNMP, que não viram problema algum na apresentação, não havia motivo para julgar os procuradores uma terceira vez. Outros sete conselheiros ignoraram esse aspecto e chegaram a considerar que havia motivos suficientes para abrir o processo administrativo, mas isso não deveria ser feito apenas porque o caso já estava prescrito se as punições aplicadas fossem as mais leves – advertência, censura ou suspensão. Mesmo assim, não se furtaram a fazer críticas pesadas à força-tarefa.

E é isso que deve nos encher de preocupação, pois demonstra uma visão errônea da parte da maioria dos conselheiros a respeito dos métodos empregados pela Lava Jato. Sim, Dallagnol afirmou que, hoje, teria feito diferente, mas não porque houvesse alguma irregularidade na maneira escolhida, e sim porque ela causou um ruído desnecessário durante um momento crucial para a operação. Didatismo e transparência são requisitos fundamentais quando se trata de apresentar à sociedade uma trama tão intrincada como foi o esquema articulado pelo petismo para sugar as empresas estatais em nome de um projeto de poder. É muito preocupante que haja uma maioria dentro do CNMP que não é capaz de compreender este fato e queira desencorajar o que precisa ser estimulado. O esforço por uma comunicação direta e transparente não pode ser coibido sob alegações fantasiosas de atuação política ou autopromoção.

O uso inteligente de ferramentas para o engajamento da opinião pública também é parte do modelo bem-sucedido que a Lava Jato consolidou, mas esse uso só não acabou condenado formalmente no CNMP por questões processuais. Isso nos lembra que, apesar do alívio com o arquivamento da representação de Lula, o cerco contra a Lava Jato está se intensificando. Em breve o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico da operação, terá de decidir se prorroga por mais um ano os trabalhos da força-tarefa comandada por Dallagnol. Esta é a grande batalha dos próximos dias. Como lembramos em editorial recente, não é apenas a Lava Jato que está em jogo, mas o futuro do combate à corrupção no Brasil.