Casa Verde e Amarela promete aquecer construção e reduzir déficit habitacional

Expectativa é de incluir mais pessoas no programa de habitação a partir de melhores condições de financiamento e de regularização de dívidas

Criado para substituir o Minha Casa Minha Vida, o programa Casa Verde e Amarela surge com juros de 4,25% – percentual menor para os habitantes do Norte e Nordeste – e a promessa de reduzir um déficit habitacional de cerca de 300 mil unidades no Ceará. Condição que, somada ao teto do rendimento e dos imóveis, anima o setor da construção civil que estima um avanço de aproximadamente 5% sobre o ano passado.

O número é estimado por Patriolino Dias, presidente do Sindicato da Construção (Sinduscon-CE), que ressalta principalmente os novos juros operados pelo programa federal, que reduzem pela metade as taxas vistas há cerca de cinco anos.

“Enxergamos esse lançamento com muito otimismo. Acreditamos que o setor da construção civil será a mola propulsora do crescimento no pós-Covid. O programa tem taxa mais baratas e isso é excepcional, porque consegue inserir diversas famílias que não se enquadrariam antes, para financiar o sonho da casa da própria”, ressalta.

A construção foi um dos setores que voltaram a gerar vagas de emprego em julho e movimenta investimentos mais robustos, já programando o retorno de lançamentos para a segunda metade do ano.

Apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, e o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, o Casa Verde e Amarela tem como objetivo atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil, segundo o MDR.

“Mais um milhão de famílias podem participar do sistema habitacional, porque, antes, apenas 30% da renda poderiam ser comprometidos. Teremos tratamento diferenciado para as regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), cumprindo determinação do presidente de ter olhar diferenciado para as regiões”, afirmou Marinho.

Grupos de renda

No novo programa habitacional do governo, as famílias mais pobres, que têm renda mensal de até R$ 2 mil, poderão ser atendidas com o financiamento habitacional, de juros reduzidos, com uma unidade subsidiada, como nos moldes do Minha Casa Minha Vida, ou ainda com a regularização fundiária e pequenas reformas em suas casas.

A carteira de possibilidades para o chamado “grupo 1” do Casa Verde Amarela foi explicada pelo diretor do Departamento de Produção Habitacional, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Helder Melillo.

Após a divulgação do novo programa, no entanto, os integrantes da pasta não especificaram qual será o subsídio aplicado a cada grupo. Também não ficou claro, até o momento, se a subvenção que existe na antiga faixa 1 do programa (famílias com renda de até R$ 1,8 mil) continuará existindo. Melillo apenas afirmou que a produção habitacional para famílias de “baixíssima renda” permanece existindo nos moldes atuais.

Detalhes e divisão

Segundo os técnicos, esses dados estarão em regulamentação que será editada pelo governo após a publicação da Medida Provisória que instaura o Casa Verde Amarela. Diferentemente do MCMV, o novo programa não será mais composto de faixas. A divisão será a seguinte: no grupo 1, o governo quer atender famílias com renda mensal de até R$ 2 mil; no grupo 2, de R$ 2 mil a 4 mil; e no grupo 3, até R$ 7 mil.

Segundo Melillo, no caso dos grupos 2 e 3, as famílias vão poder acessar o financiamento – com taxa de juros um pouco maior -, ou a regularização fundiária apenas, sem combiná-la com o braço de pequenas reformas que terá o programa. “Cada grupo tem uma ação específica, quanto menor a remuneração maior o subsídio e o número de programas”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Ele afirmou ainda que o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já decidiu pela redução gradual do aporte de R$ 9 bilhões que é previsto anualmente para o pagamento de subsídios do programa habitacional. Ao longo de quatro anos, esse valor será reduzido até chegar a R$ 7,5 bilhões. “Em função dessa repactuação do subsídio, nós propusemos as mudanças, para que mesmo com aporte menor de recursos, nós possamos ofertar número maior de unidades habitacionais”, disse o ministro.

Taxas reduzidas

Segundo a pasta, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto porcentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%. No MCMV, os juros partiam de 4,75% ao ano.

O Casa Verde e Amarela também beneficia o Norte e Nordeste por possibilitar que uma parcela mais abrangente de famílias seja beneficiada, com rendimento de R$ 2,6 mil por mês. Nas outras regiões, o valor de é de R$ 2 mil. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.

O ministro do Desenvolvimento Regional destacou ainda que será feita a renego-ciação de dívidas de mutuários do faixa 1, cuja inadim-plência beira os 40%, e a lei não permitia renegociação. “A partir de agora, 500 mil famílias possam retornar à normalidade econômica”, ressaltou Rogério Marinho sem dar detalhes sobre a renegociação dessas dívidas.

Regularização fundiária

O programa ainda conta com um braço de regularização fundiária e melhoria, por meio de reformas em residências de pessoas de baixa renda. A meta é regularizar dois milhões de casas e realizar melhorias em 400 mil até 2024. De acordo com o MDR, o custo individual será de R$ 500 a R$ 20 mil.

Segundo o governo, a previsão é disponibilizar, até o fim do ano mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, disse o Planalto.