Júnior Bonfim

Narra a história que, em uma das guerras civis romanas, César derrotou Pompeu. Por nutrir grande admiração pelo contendor, uma das primeiras ordens de César foi para que fossem reerguidas as estátuas derrubadas do grande general abatido e morto. O gesto germinou em Cícero, memorável orador, a seguinte frase: “Ao reerguer as estatuas de Pompeu, César consolidou as suas”.

A rotatória mundana nos impede de tratar, com o signo do respeito, os que miram o mundo com lentes diferenciadas das nossas. No espaço conturbado da política, especialmente, somos tentados a rechaçar toda e qualquer análise oriunda dos círculos adversários. De uma maneira geral, temos enorme dificuldade de aceitar a palavra contrária. Não devia ser assim. Ao repelirmos as observações divergentes, sem deixar que elas passem pela peneira da nossa consciência, perdemos uma grande oportunidade evolutiva.

O filho do carpinteiro José, dito Nazareno, argumentou certa feita: se fizerem o bem apenas aqueles que são bons com vocês, que méritos tereis? Até os publicanos agem assim…

Aprender com os inimigos… Eis um grande desafio, sobretudo para aqueles que ocupam cargos de mando, de comando, de direção. O poder temporal, quanto mais forte e ostensivo, mais impulsiona os que o exercem à busca da facilidade, geralmente traduzida no apego à pseudo unanimidade, no culto ao absolutismo, na prática da intolerância com a divergência.

Os inimigos, ensinava Plutarco, como que nos obrigam a andar pela linha reta, uma vez que seus olhos estão continuamente sobre nós, ávidos por captar nossas faltas e propagandeá-las. Eles exercem uma espécie de censura benigna sobre nós. Impedem-nos de sermos moralmente frouxos.

No magistério do pensador grego, “as partes de nossa vida que são doentias, fracas, afetadas atraem nosso inimigo (…) Isso nos obriga a viver com cautela, a prestar atenção em si, a nada fazer nem nada dizer estouvada e irrefletidamente”.

Em Diógenes, outro cultuado produto do pensamento grego, Plutarco busca a citação para mostrar o ponto central de sua tese: “Como me defenderei contra meu inimigo? Tornando-me, eu próprio, virtuoso”.

EMOÇÃO

O início de uma Campanha Eleitoral – de todas, frise-se – acende a tocha da emoção no coração das pessoas e, em consequência, lança por terra as pilastras do império da razão. Amigos viram inimigos, confidentes cortam o cumprimento entre si, vizinhos suspendem visitas e as agressividades viram um cardápio recíproco. O inusitado é que o impulso indomável desse abalo sísmico dos sentimentos costuma instilar a todos, inclusive aqueles atores que, por dever institucional, deveriam se manter equidistantes. Essa comoção que varre as ruas, essa erupção de larvas emotivas às vezes chega ao coração de advogados, promotores e magistrados, pois a batalha urnística naturalmente chega aos prados forenses. E as cizânias judiciais costumam espelhar os principais combates da refrega eleitoral. Normalmente, essas contendas têm início nessa fase em que nos encontramos, que é a Pré-Campanha, ocasião em que pululam denúncias de propaganda eleitoral antecipada. Esta semana me indagaram a respeito de uma delas: o uso de hashtags, palavras destacadas e acompanhadas em seu início por um sinal de cerquilha ou jogo da velha (#).

HASHTAGS

Com muita frequência, todos nós já nos deparamos, ao visitarmos redes sociais – como Twitter, Instagram, Facebook etecetera – com mensagens contendo hashtags. A pergunta: elas são permitidas ou proibidas na Pré-Campanha?! São permitidas, desde que não contenham pedido de voto, pois isso configura propaganda eleitoral antecipada. A Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, em louvável laboração hermenêutica, firmou o entendimento de que pedido explícito de votos não se resume apenas ao clássico “vote em mim”, mas na utilização das chamadas “palavras mágicas”. E o que ou quais são essas palavras mágicas?!

PALAVRAS MÁGICAS

Para defini-las, o TSE buscou entendimento em uma decisão paradigmática da Suprema Corte dos Estados Unidos, extraindo do clássico precedente Buckley vs. Valeo. Ali, ficou patenteado que, para se constatar o pedido explícito de voto, no bojo da mensagem divulgada deverá conter ao menos uma das chamadas “palavras mágicas” (magic words) nos atos de propaganda, para diferenciá-la daquelas demais mensagens que meramente veiculam ideias políticas, sendo elas: 1. vote em (vote for); 2. eleja (elect); 3. apoie (support); 4. marque sua cédula (cast your ballot for); 5. Fulano para o Congresso (Smith for Congress); 6. vote contra (vote against); 7. derrote (defeat); e 8. rejeite (reject) ou outras semanticamente similares. Então, ao realizar postagens nas redes sociais, o Pré- Candidato deve evitar o uso dessas palavras mágicas, pois configuram propaganda eleitoral antecipada.

CÁLCULO DE VAGAS PARA CÂMARA MUNICIPAL

As vagas para Vereador serão distribuídas na proporção dos votos obtidos pelos partidos e preenchidas pelos candidatos mais votados da lista da legenda, até o limite das vagas obtidas. O preenchimento das vagas é feito segundo o cálculo dos Quocientes Eleitoral (QE) e Partidário (QP) e a distribuição das sobras. Antes do mais, é preciso destacar três coisas: 1. Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas, e não o candidato. Isso significa que, nesse tipo de pleito, o eleitor, ao votar, escolherá ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. 2. Conforme a regra legal, “determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio, ou arredondando-se para um, se superior”. O número de votos válidos será dividido pelo número de cadeiras da respectiva Câmara Municipal. 3. Há uma cláusula de barreira a ser observada: um candidato não será eleito se o total de votos recebidos não corresponder a, pelo menos, 10% do Quociente Eleitoral. Ou seja, candidatos que tenham recebido poucos votos somente serão beneficiados pelos chamados “puxadores de voto” se seus votos tiverem alcançado os 10% do Quociente Eleitoral.

SOBRAS

Em uma eleição proporcional, é possível que, após a distribuição das vagas entre os partidos, restem cadeiras para serem preenchidas, as chamadas “sobras”. Estas serão distribuídas por um cálculo conhecido como “Média”. É interessante observar que as vagas não preenchidas com a aplicação do quociente partidário e a exigência de votação nominal mínima, serão distribuídas entre todos os partidos políticos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o quociente eleitoral, mediante observância do cálculo de médias.

PARA REFLETIR

“A água do mar é pouco potável e tem um gosto ruim; mas sustenta os peixes, favorece os trajetos em todos os sentidos, é uma via de acesso e um veículo para aqueles que a utilizam. O fogo queima quem o toca; mas fornece luz e calor, serve a uma infinidade de usos para aqueles que sabem utilizá-lo. Examina igualmente teu inimigo: esta criatura, de um outro lado, nociva e intratável, não dá, de alguma maneira, ensejo de ser útil? Não pode prestar-se a algum uso particular?” (Plutarco)

Júnior Bonfim é escritor e advogado militante na seara do Direito Público (Administrativo e Eleitoral).