Câmara mantém veto a reajustes de servidores

O governo conseguiu impedir nesta 5ª feira (20.ago.2020) que a Câmara derrubasse o veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de servidores públicos terem reajuste salarial até o fim de 2021. Na véspera, o Senado votou pela rejeição. Caso o veto caísse, seria uma grande derrota para o governo, com potencial de trazer custo extra de R$ 120 bilhões, segundo os cálculos da equipe econômica.

Foram 316 votos a favor da manutenção do veto e 165 contrários, com duas abstenções. Para que houvesse derrubada, eram necessários ao menos 257 votos, maioria absoluta da Câmara.

O congelamento dos salários dos servidores até o fim do ano que vem foi estabelecido pelo pacote de socorro aos Estados. O texto que saiu do Congresso, porém, abria exceções (como para militares e policiais, entre outros). Houve anuência do governo nesse trecho durante a tramitação. Depois, a equipe econômica agiu e essa parte acabou vetada.

O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de textos aprovados no Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso, é necessária maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.

Ao saber da decisão dos senadores em autorizar o reajuste ao funcionalismo público na noite anterior, o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a decisão como “1 crime contra o país“. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), 1 dos articuladores da manutenção do veto, criticou a fala de Guedes.

Em nota divulgada após a manutenção do veto na Câmara, o Ministério da Economia celebrou o resultado. “O Ministério da Economia parabeniza todos os deputados envolvidos na manutenção do veto do Presidente Jair Bolsonaro, que impediu temporariamente a concessão de reajustes a servidores. A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de estados e municípios. Neste momento importante da democracia, é preciso elogiar, da mesma forma, os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo“, diz o texto.

O esforço do governo e dos demais apoiadores do veto incluiu uma reunião no final da manhã desta 5ª feira (20.ago). Na saída, Maia deu entrevista a jornalistas rodeado de caciques da Casa.

Um deles era o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Ele vinculou a manutenção do veto a uma extensão do auxílio emergencial, uma das políticas públicas mais populares da atualidade.

“Essa decisão é muito importante hoje, porque o presidente vai anunciar eventualmente uma prorrogação do auxílio emergencial e esse impacto vai certamente mudar a possibilidade dos valores e do prazo que esse auxílio pode ser prorrogado. Então estou pedindo a cada parlamentar da Câmara dos Deputados apoio a essa matéria, o seu empenho no convencimento dos colegas”, declarou Barros antes da votação.

A votação no Senado foi na 4ª feira (19.ago.2020). A dos deputados deveria ser em seguida, mas foi postergada para o dia seguinte para dar tempo aos apoiadores do Planalto se organizarem e conseguirem o apoio necessário.

Os apoiadores do veto buscaram dizer que não estavam votando contra os servidores públicos. “Nós não estamos aqui orientando contra o funcionário público. Estamos aqui votando pela estabilidade do Brasil, pela manutenção do teto de gastos, pela responsabilidade fiscal“, escreveu o líder do PP e do Centrão, Arthur Lira (PP-AL).

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, não preside sessões do Congresso. Ele falou pelo tempo de liderança do DEM. Disse que mudou de ideia: quando a Câmara votou o socorro aos Estados, assentiu com a brecha para setores dos funcionários públicos. Agora, apoiou o veto.

“Se todos nós temos a certeza, e eu também tinha, que ninguém vai dar aumento, então por que a pressão para derrubar o veto? Se ninguém vai ter condição de dar aumento, vamos trabalhar pela manutenção”, declarou Maia.

“O que está em discussão aqui é muito menos valores, mas conceitos ou princípios. Na semana passada, no auge da pressão da discussão sobre o teto de gastos, 1 ministro disse: ‘Para quem já gastou R$ 600 bilhões, por que não podemos colocar R$ 30 bilhões para investimento nos próximos anos? Porque é uma questão de princípios, não é uma questão de valor”, afirmou o presidente da Câmara.

“A União não pode proibir Estados e municípios de dar gratificação para algum servidor que o município julgue que mereça. Por exemplo, por enfrentar a covid-19”, declarou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), que queria derrubar o veto.

BARROS MAIS FORTE

Ricardo Barros, que assumiu a liderança do governo na Câmara em substituição a Major Vitor Hugo (PSL-GO), sai fortalecido. Seu antecessor tinha confiança do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas tinha a capacidade de articular votações questionada. O líder do governo é o representante do presidente no plenário da Câmara.

A vitória também pode ser considerada resultado da aproximação de Bolsonaro com os partidos do bloco conhecido como Centrão. No início do governo, o presidente tentava aprovar matérias com o apoio das bancadas temáticas (Evangélica, da Bala, etc.) –estratégia que fracassou.

O movimento incluiu a indicação de apadrinhados políticos para cargos na administração pública e a possibilidade de influenciar o destino de verbas a órgãos públicos, como o Ministério da Saúde. A liberação desse dinheiro causou confusão entre políticos.

Havia uma ameaça tácita aos deputados beneficiados por essa forma de articulação: não apoiar o governo é arriscar perder os benefícios.

Também houve incentivo para que deputados favoráveis à derrubada do veto não votassem. Para derrubar 1 veto na Câmara, é necessário que ao menos 257 deputados votem pela rejeição (no Senado, etapa já vencida, são 42). Ou seja: o efeito prático de não votar é o mesmo de votar pela manutenção do veto. A diferença é que o desgaste junto aos eleitores pode ser menor.

PRÓXIMOS PASSOS

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relutou em marcar as sessões para análise de vetos. Ele temia que muitos fossem derrubados, e 44 se acumularam na pauta.

Ainda há duas bombas que o governo busca desarmar. Dois vetos são considerados estratégicos pelo Planalto e devem ser analisados nas próximas semanas. São eles:

• Saneamento – impede prorrogação de contratos sem licitação entre municípios e estatais do setor;
• Desoneração – impede a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores até o fim de 2021.

Também está entre os vetos sem análise os do pacote anticrime, vinculado à imagem do ex-ministro Sergio Moro. O texto ficou famoso em 2019, mas não está entre as prioridades do governo.