Auxílio emergencial e clientelismo

O auxílio emergencial de R$ 600 para quem ficou sem fontes de renda durante a pandemia da Covid-19 não é apenas um paliativo necessário para amenizar uma situação dramática que atinge milhões de brasileiros: é também um forte cabo eleitoral. Pelo menos é o que afirmam analistas que viram a popularidade do presidente Jair Bolsonaro subir ao melhor nível desde o início de seu mandato: 37% de “ótimo” ou “bom”, segundo pesquisa Datafolha feita em 11 e 12 de agosto, contra 34% de “ruim” ou “péssimo”, queda de dez pontos porcentuais. O Nordeste ainda registra as menores taxas de aprovação (33%), mas com aumento de seis pontos, enquanto a rejeição caiu 17 pontos, de 52% para 35%. Na região, 45% dos moradores recebem o auxílio emergencial.

Teria Bolsonaro aderido ao clientelismo? A resposta não é nada simples, e muito provavelmente nem há como ser dada neste momento. Isso porque os efeitos econômicos da pandemia têm sido catastróficos, exigindo medidas extraordinárias que muitas vezes efetivamente precisam dispensar intermediários – basta ver como os bancos represaram os recursos que o Banco Central havia liberado para pequenas e médias empresas bancarem suas folhas de pagamento. O repasse direto de recursos à população mais vulnerável foi estratégia usada não apenas no Brasil, mas em vários outros países.

Aos beneficiários do auxílio emergencial não se pode recriminar que sejam gratos, inclusive eleitoralmente, a quem lhes está garantindo um mínimo de renda

E mesmo em tempos ditos “normais”, o repasse direto de dinheiro à população mais pobre é política de inspiração liberal, ao dar ao beneficiário o poder de decidir o que fazer com o dinheiro, ao contrário de programas que fazem essa escolha pelo indivíduo. Ao governo compete apenas estabelecer os critérios para receber o valor estipulado. Foi justamente um ícone liberal, Milton Friedman, que desenhou os princípios que deveriam nortear um programa de transferência direta de renda. E ninguém haverá de discordar que os mais pobres, os miseráveis, podem e devem receber esse tipo de ajuda direta, pois sua vulnerabilidade é tanta que muitas vezes eles são incapazes de conseguir se erguer por conta própria. Não à toa o Bolsa Família se tornou um programa bem-sucedido (embora siga exigindo vigilância constante para evitar fraudes) e elogiado internacionalmente.

Aos beneficiários do auxílio emergencial (e, por extensão, de qualquer programa aos moldes do Bolsa Família) não se pode recriminar que sejam gratos, inclusive eleitoralmente, a quem lhes está garantindo um mínimo de renda. Quando, em 2014, uma associação empresarial do interior do Paraná sugeriu a “suspensão do direito ao voto para beneficiados de qualquer programa de transferência direta de renda, nas esferas municipal, estadual e federal” porque os beneficiários poderiam estabelecer um vínculo com os governantes responsáveis pelos programas sociais, esta Gazeta respondeu que “cada um tem o direito de levar à urna suas convicções, suas circunstâncias e, por que não?, suas gratidões e lealdades”. Não se trata, aqui, de ser condescendente com alguém que, por ser pobre, não tenha a chamada “consciência política”, mas de entender que a maioria de nós é incapaz de compreender o drama de viver sem nem mesmo algumas centenas de reais para sustentar a si mesmo e sua família.

A questão, aqui, é outra, a das muito citadas “portas de saída”. Assim como todos havemos de concordar que o repasse direto de dinheiro é necessário aos mais vulneráveis, também é consenso que qualquer governante tem de facilitar os processos que permitirão a essas pessoas melhorar de vida, seja por meio do trabalho assalariado, seja pelo empreendedorismo, pelo cooperativismo ou qualquer outro meio semelhante. O gestor que investe em transferência de renda sem retirar travas à geração de emprego, sem fomentar vocações regionais e sem investir na instrução da população para que aproveite oportunidades geradas pelo crescimento, este, sim, está sendo clientelista e tratando os programas sociais como compra indireta de votos – e sim, é extremamente desejável que os mais pobres sejam capazes de identificar os políticos que pretendem eternizá-los na dependência de benefícios sociais.

Neste momento, não há dúvidas quanto à necessidade das ações emergenciais, rendam ou não dividendos eleitorais ao mandatário de plantão. É o pós-pandemia que mostrará se Bolsonaro optará pelo rumo do clientelismo (que poderá ser agravado pelo abandono da responsabilidade fiscal) ou se trabalhará para proporcionar oportunidades melhores aos que hoje dependem dos R$ 600.