A ineficiência do Judiciário custa caro

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A pandemia do coronavírus deve ter efeitos drásticos sobre a economia brasileira. Do ponto de vista das finanças públicas, a desaceleração da indústria e do comércio implica em queda brusca na arrecadação, ao mesmo tempo em que os gastos emergenciais aumentaram (para se ter uma ideia, a reação ao coronavírus custou, pelo cálculo mais recente, mais de 500 bilhões de reais ao governo federal). O Estado precisa economizar. É uma oportunidade, portanto, para se retomar o debate sobre o alto custo do Judiciário. Os números deixam pouco espaço para dúvidas: a justiça brasileira custa muito e é pouco eficiente.

Um estudo publicado em 2015 pelo pesquisador Luciano Da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mostrou que o sistema de Justiça custa 1,8% do Produto Interno Bruto, ante 0,2% da França e 0,4% de Portugal (países que não são famosos mundialmente pela celeridade burocrática). A conclusão é assustadora: “O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental”, afirma o professor.

A pesquisa também notou que o Brasil não tem mais juízes do que a média dos demais países; o custo elevado, portanto, não é consequência do excesso de magistrados. Embora recebam um salário elevado, não são os juízes os principais responsáveis pelo alto custo do Judiciário, mas sim os servidores. Enquanto a Inglaterra tem 30 funcionários do Judiciário por 100.000 habitantes, o Chile tem 42 e Portugal tem 58, o Brasil tem 205.

Pior: esses servidores recebem um salário muito alto para os padrões brasileiros. Um levantamento do Ipea constatou que, entre 2007 e 2014, a média dos vencimentos dos servidores do Judiciário federal foi o dobro da dos funcionários do Executivo federal: R$ 16 mil contra R$ 8 mil. No nível estadual, a disparidade é ainda maior.

Os problemas vão além. Além de ganhar mais, os servidores do Judiciário trabalham menos. Na maior parte dos tribunais, os servidores cumprem uma jornada de sete horas em vez de oito. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em 2009, formalizou essa exceção, injustificável sob todos os aspectos.

Como os brasileiros sabem, o custo elevado não é proporcional à eficiência da justiça. E o custo da ineficiência vai muito além do econômico.

Uma justiça lenta significa, na prática, que mais criminosos culpados estarão nas ruas, e que mais inocentes ficarão atrás das grades. Significa, também, que o custo elevado da corrupção continuará sendo cobrado de cada pagador de impostos. Significa ainda que empreendedores de Norte a Sul continuarão a ter diante de si uma burocracia que, em grande parte, é alimentada pela judicialização excessiva da vida civil. Tudo isso tem consequências sobre o tecido social. Como Ruy Barbosa afirmou certa vez: “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”

Não existe caminho para um serviço público mais eficiente sem que o Judiciário passe por uma ampla reforma que reduza custos e simplifique os processos. Embora muitos passos tenham sido dados nos últimos anos nesta direção (com a bem-vinda integração da tecnologia ao processo judicial), ainda há muito a ser modificado. E é possível tornar a justiça mais eficiente mesmo sem uma reforma do Judiciário.

A existência da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral merece ser repensada; a maior parte dos países desenvolvidos não possuem esses dois ramos em seu sistema judicial. Mas a redução de custos no Judiciário pode começar com medidas mais simples. A mera readequação dos salários à média do funcionalismo e a adoção de uma jornada de trabalho de oito horas teriam um impacto notável sobre o funcionamento da justiça, tanto do ponto de vista das finanças quanto do da eficiência. O retrato do sistema judiciário brasileiro mostra que há espaço para fazer mais com menos. Resta às lideranças tomarem consciência disso, afinal é preciso encontrar soluções para a ineficiência pública que escapem das alternativas que só fazem aumentar o tamanho do Estado e, por consequência, os impostos.