Moro expõe absurdo da decisão favorável a Lula, bancada por Gilmar e Lewandowski

O STF determinou nesta terça-feira (4) a retirada do termo da delação de Antonio Palocci da ação em que Lula é acusado de receber imóvel de R$ 12 milhões da Odebrecht para sediar o Instituto Lula.

A defesa afirmou que a inclusão do documento, que lista as acusações do ex-ministro em seu acordo de colaboração, bem como a retirada do sigilo, poucos dias antes das eleições de 2018, representou quebra de imparcialidade de Sergio Moro, que determinou as medidas.

Votaram pela retirada do termo Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin ficou vencido nas duas decisões. Cármen Lúcia e Celso de Mello não participaram da sessão.

O ex-juiz divulgou nota comentando a decisão, onde ressalta que sua sentença condenando o meliante petista é de julho de 2017, muito antes de qualquer campanha eleitoral, portanto.

Eis a íntegra:

“Relativamente às afirmações efetuadas pelos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sobre parcialidade no julgamento do ex-Presidente Lula, cabe respeitosamente informar:

a) O ex-Ministro Antonio Palocci já havia prestado depoimento público na mesma ação penal sobre fatos atinentes ao ex Presidente, portanto a inclusão da delação não revelou nada novo;

b) A inclusão da delação no processo visou a garantia da ampla defesa, dando ciência de elementos que eram relevantes para o caso e que ainda não haviam sido juntados aos autos, como exposto no despacho;

c) Eu, como juiz, sequer proferi sentença na ação penal na qual houve a inclusão da delação de Palocci;

d) a sentença condenatória contra o ex Presidente que proferi é de julho de 2017, ou seja, foi em outra ação penal e muito antes de qualquer campanha eleitoral, sendo ainda confirmada pelo TRF4 e STJ.”

Moro tem absoluta razão. O problema é que está bastante enfraquecido, dando margem a decisões esdrúxulas como essa.

O seu comportamento, nos últimos tempos, vai acabar representando, sem dúvida, um desserviço ao país.

É uma pena…