STF atua como ‘editor’ da sociedade no inquérito das fake news, diz Toffoli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta 3ª feira (28.jul.2020) que o Judiciário existe para “dirimir conflitos”. O Supremo, disse, cumpre esse papel e atua como 1 “editor de uma nação inteira” no caso do inquérito das fake news.

O ministro usou como exemplo o editor de 1 jornal que decide bloquear a publicação de uma notícia mal apurada ou até com inverdades.

“Todo órgão de imprensa tem censura interna. Em que sentido? O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: ‘Não vai ao ar’. Aí o jornalista dele diz: ‘Mas eu tenho a liberdade de expressão de colocar isso ao ar?’. Entendeu? Não é à toa que todas as empresas de comunicação têm códigos de ética, códigos de conduta, de compromisso”, disse. “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de 1 país inteiro, de uma nação inteira, de 1 povo inteiro”.

“Qualquer tipo de conflito pode se levar ao Judiciário. Uma briga de marido e mulher que vai parar no Judiciário, o juiz vai editar aquilo, ele vai decidir aqui. Não é uma escolha dele. Em 1º lugar, juiz não tem desejo. Então, ele não tem escolhas, ele tem obrigações. Ele tem a obrigação de dirimir o conflito. Se, ao dirimir o conflito, ele vai ter que decidir entre este ou aquele argumento, entre esta ou aquela posição do ponto de vista de doutrina jurídica ou filosófica, ou de interpretação jurisprudencial hermenêutica da lei. Isso daí faz parte das circunstâncias daquele magistrado, mas sempre uma atividade vinculada à Constituição e à lei. Então, não são escolhas”, afirmou.

Dias Toffoli participou de webinar sobre liberdade de expressão promovido pelo Poder360 e pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Participaram também do debate: Eugênio Bucci, professor da USP (Universidade de São Paulo); Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360; Mônica Bergamo, jornalista da Folha de S.Paulo; e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado integrante do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB. O evento teve o apoio da CCR.

Assista (1h26min15seg):

Toffoli defendeu que a liberdade de expressão deve estar a serviço da informação. E, considerando isso, o inquérito das fake news investiga algo muito além de “críticas contundentes contra a Corte”. Segundo ele, apura uma “máquina de desinformação” que usa de robôs e perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas com “a transmissão de informações fraudulentas”.

“A crítica contundente às instituições está compreendida na liberdade de expressão. Essa crítica que gesta o aprimoramento das instituições e o rompimento de paradigmas é plenamente constitucional e aceitável, mas o que se investiga naquele inquérito vai muito além de manifestações ou de críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação. Utilizando-se de robôs, de financiamento, de perfis falsos, para desacreditar as instituições democráticas e republicanas e os seus agentes”, disse.

“É importante lembrar que, correlata da liberdade de expressão, a liberdade de informação também está amplamente protegida em nossa ordem constitucional. Por outro lado, na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que evidentemente exclui a possibilidade de se aceitar perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de informações fraudulentas”, afirmou.