Advogados vão resistir a registro de Moro na OAB

Grupo contrário à atuação de ex-juiz na Lava Jato pretende impugnar processo; situação é similar à vivida por Joaquim Barbosa em 2014

O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro deve enfrentar dificuldade para conseguir seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), necessário para que ele possa exercer a profissão. Mesmo que a seccional paranaense dê aval ao registro, o processo deve ser impugnado, já que um grupo de advogados, contrário à atuação do magistrado na Lava Jato, está com um recurso pronto. Pelas regras atuais, se qualquer advogado entrar com impugnação, o registro deve ser julgado pelo Conselho Federal da Ordem, onde Moro também não é unanimidade.

A situação lembra a vivida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do mensalão. Em 2014, seu pedido de registro da OAB virou um imbróglio de meses. Então presidente da seção do Distrito Federal da OAB, o atual governador Ibaneis Rocha (MDB) se posicionou contra o pedido de inscrição de Barbosa. Ele alegou que atos e declarações do ex-presidente do STF teriam contrariado a classe dos advogados. Citou, como exemplo, a vez que Barbosa expulsou, do plenário do STF, o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defendia o ex-deputado federal José Genoino (PT).

A seccional recuou da impugnação, e o registro de Barbosa foi aprovado. Procurado, o ex-ministro do Supremo não quis comentar o assunto.

Ao Estadão, Moro recordou da disputa de Barbosa: “Lembro que o ministro Joaquim Barbosa, quando pretendeu se inscrever na OAB, teve resistência similar”. Moro ainda classificou a mobilização de advogados contra seu registro como “revanchismo” por sua atuação na Lava Jato.

“Se houver de fato alguma iniciativa para questionar meu registro na OAB, lamentarei, mas só posso atribuir a algum revanchismo pelos esforços da Lava Jato no combate à corrupção e a interesses especiais contrariados. Minhas decisões, como juiz, foram mantidas, quase integralmente, pelas Cortes recursais e as que não foram, entendo como parte natural do campo de divergências jurídicas”, escreveu, em nota.

A ofensiva anti-Moro é encabeçada pelo Grupo Prerrogativas, que reúne advogados, inclusive representantes dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB) e José Sarney (PMDB), além de defensores do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e do senador José Serra (PSDB-SP). 

Segundo fontes ouvidas pelo Estadão, a peça de impugnação de registro na OAB de Moro vai alegar conduta incompatível com a advocacia. Também será citado o caso da interceptação de telefones do escritório Teixeira, Martins Advogados – que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – autorizada por Moro em 2016.

Organizador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, disse que o caso de Moro é diferente do de Barbosa. “Embora Barbosa fosse descortês (com advogados), ele nunca infringiu sistematicamente o direito de defesa. Merecia uma censura. Já o caso do Moro pede impedimento”, afirmou ao Estadão. “Não temos nada contra o Moro, mas contra o tipo de Justiça seletiva e parcial que ele representa”, acrescentou.

Conselho

Depois da impugnação, o caso deve chegar ao Conselho Federal da OAB, onde o ex-magistrado deve ter outros problemas. Três gestões do Conselho se mobilizaram contra decisões tomadas por ele enquanto juiz. Em 2007 e 2013, a Ordem questionou a autorização, dada por Moro e outros juízes, para gravar conversas no presídio federal de Catanduvas, no Paraná. Em 2017, a OAB criticou decisão do juiz que proibiu advogados de gravar audiências ligadas a processos da Lava Jato. 

Um dirigente nacional da Ordem ouvido pelo Estadão disse que a entidade não é revanchista e que não há razões de inidoneidade para negar a inscrição de Moro. De acordo com o Estatuto da Advocacia, qualquer membro da OAB pode questionar a “idoneidade moral” de quem requisita sua inscrição como advogado.

A favor de Moro pesa o fato de que ele não sofreu sanção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apesar de processos movidos contra ele. O ex-ministro segue recebendo a remuneração de quando estava na pasta da Justiça, de R$ 31, mil até outubro, já que está proibido de exercer a profissão de advogado antes disso, por decisão do Conselho de Ética da Presidência. 

Em entrevistas, Moro tem repetido que pretende atuar na iniciativa privada. Caso esse ingresso no mercado seja como advogado – já que ele possui décadas de estudo e atuação na área –, será necessário o crivo da Ordem. 

Estadão.