PF prende em São Paulo juiz federal por venda de sentenças em precatórios milionários

Operação Westminster deflagrada nesta terça-feira, 30, por ordem do TRF-3, mira organização instalada em uma Vara Federal Cível que cobrava 1% do valor destinado ao credor; em um caso de desapropriação de imóveis rurais, o precatório chegou a R$ 700 milhões

Atualizada às 18h43 de 1º de Julho para inserir manifestação do advogado Carlos Kauffmann, que representa o juiz Leonardo Safi de Melo

A Polícia Federal prendeu nesta terça, 30, o juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Cível Federal, sob acusação de participar de esquema de venda de sentenças em São Paulo. A investigação foi autorizada pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) e mirou recebimento de propinas ao magistrado e servidores públicos em troca de decisões favoráveis em casos de requisições de pagamento (precatórios).

Uma das ações judiciais investigadas tratava de processo de desapropriação de imóveis rurais. A organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões. O grupo criminoso cobraria então 1% do valor.

Além de um juiz federal, a PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Mairiporã (SP) e Brasília. Outras cinco pessoas foram alvo de prisão temporária, autorizadas pelo TRF-3, que determinou o sequestro de bens dos investigados.

O grupo é investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, concussão e peculato.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS KAUFFMANN, QUE REPRESENTA O  JUIZ LEONARDO SAFI DE MELO

A Desembargadora Relatora manteve a prisão temporária por ela decretada para possibilitar a continuidade das investigações policiais. Contudo, especialmente em vista do cumprimento das diligências de busca e apreensão, a medida se mostra desnecessária neste momento, o que será abordado pela defesa em habeas corpus para o STJ e agravo regimental, para que o próprio TRF3 reavalie a questão. A defesa teve acesso aos autos apenas ontem no final do dia e está avaliando cuidadosamente todos os elementos colhidos. Cabe adiantar que a sentença questionada na investigação está em estrita consonância com os cálculos e valores da contadoria judicial (Núcleo de Cálculos Judiciais da Justiça Federal) e obedeceu estritamente a ordem e rito procedimental. Importante observar que nenhum valor foi pago. A decisão apenas autorizou, para pagamento em 2021, valores incontroversos, ou seja, sobre os quais não havia mais discussão e sim concordância das partes.

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS 

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) vêm a público se manifestar sobre os lamentáveis fatos noticiados no dia de hoje, referentes à Operação Westminster, que envolvem a suposta participação de advogados, servidores públicos e magistrado em eventos criminosos.

As associações defendem a rigorosa apuração dos fatos, com a devida observância aos postulados constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com a devida punição dos responsáveis, sejam eles quem forem, após a regular instrução criminal, bem como o cumprimento regular das medidas cautelares cabíveis.

O trabalho da Magistratura Federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível. O inquérito é de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3a Região e o prestígio da instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente.

As associações acompanharão o desenrolar das investigações com calma e serenidade, sempre defendendo o cumprimento da lei e zelando pelo regular exercício da atividade jurisdicional.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO MANSSUR, QUE REPRESENTA DIVANNIR RIBEIRO BARILE
O advogado João Manssur, que representa Divannir Ribeiro Barile, esclarece que seu cliente nega as acusações, que está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos e que já foi requerida perante o TRF3 a revogação da sua prisão preventiva. A denominada “Operação Westminster” tramita em sigilo.

Estadão.