Prorrogado afastamento de 15 PMs suspeitos de crimes em Milagres

As medidas que afastam os militares do trabalho nas ruas foram publicadas em portarias no Diário Oficial do Estado e têm validade até o próximo dia 18 de agosto. Os PMs permanecem atuando em funções administrativas

Um ano e meio após o episódio que ficou conhecido como ‘Tragédia em Milagres’, 15 policiais militares envolvidos na ocorrência que resultou em 14 mortes permanecem afastados do trabalho nas ruas. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD) prorrogou o afastamento dos PMs até o dia 18 de agosto deste ano.

Devem continuar afastados preventivamente os policiais: Edson Nascimento do Carmo (1º sargento), Paulo Roberto Silva dos Santos (cabo), Sandro Ferreira Alves (3º sargento), Elienai Carneiro dos Santos (soldado), José Maria de Brito Pereira Júnior (soldado), Diego Oliveira Martins (soldado), José Azevedo Costa Neto (capitão), José Marcelo Oliveira (1º sargento), Leandro Vidal dos Santos (2º sargento), José Anderson Silva Lima (soldado), João Paulo Soares de Araújo (soldado), Sérgio Saraiva Almeida (soldado), Fabrício de Lima Silva (soldado), Alex Rodrigues de Rezende (soldado) e Daciel Simplício Ribeiro (soldado).

A CGD alegou que a continuidade dos afastamentos se dá para garantir a instrução do processo administrativo disciplinar, resguardar o comprometimento dos depoimentos que serão colhidos, “já que o processo se encontra na fase inicial de instrução probatória, bem como a idoneidade das informações coletadas em tais depoimentos e/ou em outros meios de prova”, conforme trecho da publicação no DOE.

Na decisão, a Controladoria justificou a continuidade dos afastamentos destacando não ser possível admitir a possibilidade que alguma testemunha seja influenciada pelos réus, o que, segundo o órgão, pode acontecer mesmo que indiretamente, devido às posições ocupadas por eles. “As características do policiamento ostensivo os coloca facilmente em contato com pessoas de todo o tipo, inclusive, potencialmente, com as 18 testemunhas já arroladas pelo Ministério Público e as que serão certamente arroladas pelas defesas”, disse a CGD sobre a proibição da realização do serviço externo ou ostensivo e de participação em operações policiais dos 15 PMs, que estão em posições administrativas e continuam recebendo salários normalmente.

Participações

Na chacina ocorrida em Milagres no dia 7 de dezembro de 2018 morreram oito suspeitos de assaltos a bancos e seis reféns. Oito policiais afastados são suspeitos de matar dois supostos assaltantes. São eles: José Marcelo Oliveira, José Anderson Silva Lima, João Paulo Soares de Araújo, Sérgio Saraiva Almeida, Daciel Simplício Ribeiro, Leandro Vidal dos Santos, Fabrício de Lima Silva e Alex Rodrigues de Rezende.

Consta na investigação que os policiais identificaram uma casa onde estavam escondidos Lucas Torquato Loiola Reis e Rivaldo Azevedo Santos. Testemunhas disseram ter visto os policiais entrando no local e logo depois ouvido disparos de arma de fogo. Lucas morreu ainda no local e Rivaldo saiu da casa preso, algemado, mas horas depois deu entrada em um hospital já sem vida. Os policiais Sandro Ferreira Alves, Elienai Carneiro dos Santos, José Maria de Brito Pereira Júnior e Diego Oliveira Martins também são suspeitos de participarem da morte de Lucas Torquato.

Segundo a Controladoria, o capitão José Azevedo Costa, o sargento Edson Nascimento do Carmo e o cabo Paulo Roberto Silva dos Anjos são suspeitos dos cerca de 30 disparos de fuzil que atingiram os reféns Cícero Tenório, Claudineide Campos de Souza, Gustavo Tenório, João Batista Campos e Vinícius de Souza.

A CGD também decidiu manter restrições em desfavor do cabo da PMCE, Natanael Vasconcelos Braga. Segundo a Controladoria, Natanael apagou as imagens de câmera de segurança de um estabelecimento comercial localizado no entorno das agências bancárias com o objetivo de prejudicar as investigações.

O Conselho de Defesa do Policial no Exercício de suas Funções (CDPEF) considera a medida exagerada. “Analisamos a possibilidade de recorrer ou judicializar a questão, porque essa medida de afastamento é desproporcional. A decisão da CGD extrapola a decisão judicial. Eles ainda são policiais legalmente. É complicado entender que um policial legítimo fique sem a sua arma, por exemplo”, disse o advogado Artur Feitosa, membro do Conselho.

Diário do Nordeste.