Entidades protestam contra investida da Justiça para tentar governar o DF

É a segunda tentativa de uma juíza federal de exercer protagonismo mo combate à pandemia

Entidades do setor produtivo de várias áreas, como bares, restaurantes, academias e salões de beleza protestaram em nota de repúdio, neste domingo (21) contra mais uma tentativa de intromissão da Justiça nas decisões próprios do governo do Distrito Federal, agora proibido de flexibilizar “atividades não essenciais”.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que vai recorrer da decisão. É a segunda vez que uma juíza federal tenta assumir as decisões sobre o combate à pandemia no Distrito Federal. A primeira tentativa foi derrubada por decisão doTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na decisão, a magistrada revela desconhecimento da situação, ao dar prazo de 10 dias para que o governo apresente dados sobre a pandemia no DF, de resto disponíveis nos sites oficiais, incluindo números de leitos, estoques de equipamentos hospitalares e estratégia para evitar aglomerações nas estações de metrô, nos terminais e nos pontos de ônibus ou dentro dos veículos de transporte coletivo.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, avalia que está se criando um governo paralelo. “Estão tirando o direito do governador de governar. Quem tem que decidir é o governo, ele que está acompanhando a situação, os números”, afirma.

Já o presidente do sindicato dos salões, institutos e centros de beleza, estética e profissionais autônomos do DF (Simbeleza-DF), Célio Paiva, a decisão da justiça é péssima para o setor, que estava se preparando para a retomada das atividades no próximo dia primeiro.

O Sindicato das Academias (Sindac-DF) acha a ação como absurda. “Nosso setor está ligado, diretamente, à saúde das pessoas, no cuidado com as comorbidades. Não tem sentido o que está acontecendo. Estão acabando com o direito das pessoas cuidarem da própria saúde”, diz a presidente, Thaís Yelene.

Leia a nota das entidades do setor produtivo:  

“Em defesa da retomada segura dos setores de comércio e serviços do DF

O setor produtivo brasiliense espera que a Justiça reconsidere a suspensão da retomada das atividades de alguns segmentos do comércio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) desconsidera o compromisso dos empreendedores com protocolos de segurança debatidos com as entidades produtivas e formulados e aprovados junto com as autoridades sanitárias.

É preciso reforçar que, como o Judiciário, a principal preocupação do comércio também é com a preservação da vida. Por isso, a nossa intenção é de promover uma retomada segura das atividades econômicas. Não podemos ameaçar a população, assim como não podemos perder milhares de empresas e empregos que estão em situação cada vez mais crítica.

Até o momento, o fechamento dos bares e restaurantes, segmento mais atingido, já produziu 30 mil trabalhadores desempregados e um prejuízo de R$ 750 milhões podendo atingir R$ 1,8 bi. Uma projeção sobre as notas fiscais emitidas revela que os empresários na área de vestuário vão perder no semestre R$ 1,5 bilhão e o de combustível, outros R$ 6 bilhões. Assim como são enormes os prejuízos nos segmentos de academias de ginástica e salões de beleza, que estão há 3 meses sem funcionar.

A contabilidade das famílias atingidas apresenta uma estimativa de 82 mil desempregos no comércio de Brasília e a enorme cifra de R$ 1,4 bilhão na diminuição de recursos do ICMS e ISS do governo do GDF. Todos chegam à fronteira do desespero. Empresários falindo, trabalhadores sem emprego e milhares de mortos sendo velados. 

O Governo do Distrito Federal acompanha essa crise com sensibilidade para cuidar dos doentes ao mesmo tempo que estuda a diminuição do isolamento, assistido pelo aconselhamento rigoroso de médicos e técnicos em pesquisa, que geram protocolos de conduta avalizados pelas instituições da Saúde.

A Justiça tem arbitrado o comportamento do comércio em desacordo com as instruções do GDF, com impacto direto em segmentos cuja liberação estavam em negociação. Por isso, repudiamos o que se mostra uma interferência equivocada na autonomia administrativa do Executivo local.

O convite à reflexão e reconsiderações significam um gesto de bom senso e grandeza. No final desse pesadelo que todos vivemos, haverá de reinar um sentimento real de Justiça e respeito ao Estado Democrático de Direito, livre concorrência econômica e equilíbrio entre os Poderes.”

Assinam essa nota as seguintes entidades:

Fecomércio-DF, Abrasel-DF, Sindhobar-DF, ADVB, Brasília Convention Bureau, ABIH-DF, Sindilab-DF, CDL, Sindivarejista-DF, Agenciauto- DF, Sinfor-DF, Abav-DF, Sindetur-DF, Simbeleza, SECHOSC, ACDF, Secovi-DF, Sindicondomínio-DF, Scaab-DF, Sindimac-DF, Sescon-DF, Fape-DF, Sindicombustíveis-DF, Sindeventos-DF, Sindsuper-DF, Asbra, Sindigêneros-DF, Sindercom, Associação Nacional de Restaurantes, BPW Brasília, Sindiatacadista-DF, Sinfoc-DF, Sindipel-DF.

Fonte Diário do Poder.