Diretor do INAD fala sobre o julgamento do “inquérito das fake news” no STF

O advogado e diretor jurídico do Instituto Nacional de Advocacia (INAD), doutor Pierre Lourenço, publicou ontem (10/6), um texto no perfil dele no Facebook, falando a respeito do julgamento do inquérito 4781, conhecido vulgarmente como “inquérito das fake news“.

Pierre concentra suas atenções na decisão do ministro Fachin e pontua que “cassou o direito do uso livre da palavra e proibiu o exercício da liberdade de manifestação“.

Confira o que diz Pierre:

“Possivelmente a maioria da população não compreendeu a gravidade deste julgamento do Inquérito da Fake News (censura), em razão dos discursos longos e vocabulário rebuscado. Então, tomarei a liberdade de explicar em poucas palavras o que ocorreu.

A decisão do min. Fachin é sem dúvidas a mais grave proferida desde a redemocratização do país. Aliás, arrisco dizer que esta decisão é a mais grave proferida desde a criação do STF há mais de 100 anos.

O min. cassou o direito do uso livre da palavra e proibiu o exercício da liberdade de manifestação no sentido de vetar a realização de qualquer crítica contra os ministros do STF, tornando-os em seres celestiais imunes a questionamentos e ofensas como se não pertencessem a este mundo.

E para garantir esse poder celestial, o min. Fachin garantiu a todos os ministros do Supremo o direito de ser vítima, delegado, promotor e juiz ao mesmo tempo, ferindo uma regra básica do direito, o sistema acusatório, que determina uma pessoa diferente para cada uma das funções.

Por fim, ficou claro neste voto que aquele que exercer o seu direito sagrado da liberdade de expressão, mas for interpretado como uma ofensa por um ministro do STF, esta pessoa será cassada, perseguida, processada e possivelmente presa.

A liberdade é o direito mais sagrado de todos e não abriremos mão desse direito, principalmente a liberdade de opinião e expressão que é a exteriorização da democracia.

Vamos lutar até o fim por nossos direitos que são superiores a cargos, instituições e homens!

Pierre Lourenço.”