O MPE (Ministério Público Eleitoral) concordou nesta terça-feira (9) com o pedido de compartilhamento de “provas” obtidas no inquérito da censura que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), para que sejam utilizadas em uma ação contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão.
O pedido de compartilhamento de provas foi feito pelo PT, PCdoB e PROS. Os partidos argumentam que Bolsonaro e Mourão cometeram “abuso de poder econômico” e “uso indevido de meios de comunicação”.
“Essa Corte Superior, aliás, possui precedente no sentido de que “é lícita a utilização de prova emprestada de processo no qual não tenha sido parte aquele contra quem venha a ser utilizada, desde que se lhe permita o contraditório”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, autor da decisão.
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