Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizada nesta terça, 2, ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que o ex-deputado, aliado do senador Renan Calheiros, e o assessor Luís Carlos Batista de Sá praticaram crimes para facilitar tratativas com a Petrobrás em favor das empresas de praticagem, serviço de auxílio à navegação de navios; julgamento deve continuar na próxima terça. 9
Em sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizada nesta terça, 2, os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação do ex-deputado federal Aníbal Gomes – aliado do senador Renan Calheiros – e do assessor Luís Carlos Batista de Sá no âmbito da Lava Jato. O relator e o revisor do caso, respectivamente, consideraram que Aníbal e Luís Carlos praticaram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo acordos entre a Petrobrás e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) atuantes na Zona de Portuária 16, inclusive com recebimento de propina de R$ 3 milhões. No entanto, os ministros votaram no sentido de absolver o ex-parlamentar da acusação de corrupção ativa, relacionada à promessa de pagamento de propina de R$ 800 mil ao ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.
O julgamento – que teve início em 2019, quando as defesas e a Procuradoria-Geral da República se manifestaram – deve ser retomado na próxima terça, 9, com o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Além dele, fazem parte da 2ª Turma do Supremo o ministro Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia, a presidente.
Se condenado, Aníbal será o segundo político condenado pelo Supremo na Lava Jato, logo atrás do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP–PR), sentenciado a 13 anos, nove meses e dez dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A PGR acusa o ex-parlamentar de firmar acordo em 2008 com escritório de advocacia no valor de R$ 69 milhões para facilitar tratativas com a Petrobrás em favor das empresas de praticagem, serviço de auxílio à navegação de navios. Do total apontado, cerca de R$ 3 milhões teriam sido efetivamente entregues a Gomes por meio de outro escritório de advocacia.
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