O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou na tarde desta 6ª feira (22.mai.2020) o levantamento do sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. O material foi entregue em 8 de maio à Justiça após revisão feita por Bolsonaro e seus ministros. O magistrado retirou da divulgação trecho com comentários sobre a China. Eis a íntegra da decisão (613 KB). Leia também a íntegra da transcrição da reunião, feita pela Polícia Federal (22 MB).

A gravação é o principal elemento do inquérito que apura no Supremo suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, conforme relatou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

No encontro de ministros, segundo depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou intenção de interferir politicamente na Polícia Federal por meio da troca do comando na corporação no Rio de Janeiro.

O trecho específico da reunião em que Bolsonaro teria indicado o desejo de mudança na PF do Rio de Janeiro foi transcrito da seguinte maneira em laudo da Polícia Federal:

O meu particular funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma. E voltando ao … ao tema: prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho. Então, pessoal, muitos vão poder sair do Brasil, mas não quero sair e ver a minha a irmã de Eldorado, outra de Cajati, o coitado do meu irmão capitão do Exército de … de … de … lá de Miracatu se foder, porra! Como é perseguido o tempo todo. Aí a bosta da Folha de São Paulo, diz que meu irmão foi expulso dum açougue em Registro, que tava comprando carne sem máscara. Comprovou no papel, tava em São Paulo esse dia. O dono do … do restaurante do … do pa … de … do açougue falou que ele não tava lá. E fica por isso mesmo. Eu sei que é problema dele, né? Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro!
E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.

Abaixo, eis 1 dos trechos da reunião (1h11min):

Em 1 dos questionamentos feitos pelos investigadores da PF, Moro declarou que recebeu uma mensagem de Bolsonaro no WhatsApp pedindo a substituição do superintendente do Rio com o seguinte teor: “Moro você tem 27 Superintendências. Eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”. 

Na decisão, o ministro argumentou que decidiu pela publicidade integral do material “para não incidir em ofensa aos postulados que asseguram, em plenitude, o direito à ampla defesa, o direito à prova e o direito à paridade de armas”.

Questionadas por Celso de Mello, tanto a AGU (Advocacia Geral da União) quanto a PGR (Procuradoria Geral de República) pediram que apenas o trecho do vídeo pertinente ao inquérito fosse divulgado ao público. A defesa de Sergio Moro queria a divulgação integral da gravação.

Bolsonaro, que nega as acusações de Moro, disse sobre a fita: “não é pra ser divulgada”. Entre as autoridades que já depuseram no inquérito estão Sergio Moro, os ministros Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Também foram ouvidos a deputada Carla Zambelli (PSL-RJ), Carlos Henrique de Sousa (ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro e atual diretor-executivo da corporação) e Alexandre Saraiva (superintendente da PF no Amazonas).

PERÍCIA EM CELULAR DE BOLSONARO

O ministro Celso de Mello pediu nesta 5ª feira (21.mai) que a PGR se manifeste sobre 3 notícias-crime relacionadas à suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Partidos de esquerda fizeram o pedido ao STF, que consulta a PGR –responsável por propor investigações contra o presidente da República. Os partidos também pediram a perícia dos celulares do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo; do ex-ministro Sergio Moro, e da deputada Carla Zambelli.

O ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) divulgou uma nota na tarde desta 6ª feira (22.mai) na qual afirma que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

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