Especialistas apontam falta de política de segurança pública de longo prazo e reorganização das facções como causas do aumento da violência. Nem o período de pandemia e o isolamento social reduziram as mortes violentas
O ano de 2020 não tem sido fácil para o Ceará. Além da pandemia do novo coronavírus, a população já enfrentou uma crise na Segurança Pública, com um motim de policiais e bombeiros militares que durou 13 dias, e vê uma crescente no número de homicídios e roubos.
No acumulado do ano (de janeiro a março), o aumento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – índice que engloba homicídios dolosos, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios – é de 98,7%. Neste ano, foram 1.083 casos, quase o dobro de igual período do ano passado, que teve 545 registros. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Todos os meses deste ano tiveram aumento de mortes violentas, em comparação com igual período de 2019. Em janeiro, o crescimento foi de 38%. Fevereiro do ano corrente – mês em que aconteceu o motim dos militares – ficou marcado como o mais violento dos últimos oito anos, com 459 homicídios e alta de 179,8% no índice. Em março, o aumento foi de 89,9%.
Uma das vítimas da violência foi o policial civil José Valdenir de Sousa, de 49 anos, lotado no 8º DP (José Walter). O inspetor foi surpreendido por criminosos e morto a tiros, no bairro Jardim Cearense, em Fortaleza, na noite de 16 de março deste ano. Dois adolescentes foram apreendidos pelo crime.
Causas
O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) no Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado (Consesp), advogado Laécio Noronha, afirma que falta uma política de segurança pública a longo prazo para o Ceará, que dê mais atenção ao social nas áreas que são mais afetadas pela violência e que tenha um maior investimento na Polícia Civil.
Sem essa política continuada, Laécio acredita que os homicídios vão continuar a oscilar no Estado: “Em 2015 e 2016, cai (o número de mortes). Em 2017, vai para o pico. Em 2018 e 2019, cai. E em 2020, sobe de novo. Para resultado permanente, tem que ter uma política permanente. Tem que fazer um trabalho onde a criminalidade nasce. São duas coisas: tem que ter uma boa repressão, com investigação, polícia técnica. Mas eu não conheço nenhum país seguro que não tenha resolvido seus problemas sociais”.
Já o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), sociólogo Luis Fábio Paiva, aponta uma reorganização do crime organizado como uma das causas para o aumento de homicídios.”Isto (também) pode estar relacionado a falta de motivação ou mesmo de coordenação de um trabalho voltado para diminuição de homicídios. É importante destacar que a greve (dos militares) produziu traumas e, talvez, isso esteja repercutindo no trabalho cotidiano das forças policiais”, acrescenta. Paiva
Pandemia
As medidas de isolamento social para combater a pandemia do novo coronavírus (e a consequente diminuição do fluxo de pessoas nas ruas), determinadas por decretos do Governo do Estado desde o dia 19 de março último, não impediram o aumento do número de homicídios no Ceará.
Entre 19 de março e 13 de abril deste ano (último registro divulgado pela Secretaria da Segurança), foram contabilizados 316 assassinatos no Estado. Em igual período do ano passado, foram 166 crimes. O aumento de CVLI, nesse período, é de 90,3%.
Júlio César da Silva Moreira, de apenas 4 anos, entrou para essa estatística. Criminosos que trafegavam em um veículo efetuaram disparos em vários sentidos, no bairro Aerolândia, na Capital, na noite de 25 de março. O menino foi baleado e socorrido, mas não resistiu. Outras três pessoas ficaram feridas.
Luiz Fábio analisa que “apesar das medidas de isolamento social, as atividades criminais seguem roteiros independentes do ordenamento social geral”. “Será preciso algum tempo para analisar os efeitos sociais desse processo na dinâmica criminal. Por enquanto, o cenário é de retomada por coletivos criminais de espaços nas periferias, com expansão qualitativa do domínio de mercados ilegais e controles sociais das vidas dos mais pobres”, explica.
Roubos
A variação de roubos de 2019 para 2020 não é muito diferente. A SSPDS distingue as ações criminosas em Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP 1), que são aquelas abordagens diretas contra uma pessoa, como o roubo de pertences pessoais na rua; e CVP 2, que é um crime de maior proporção, como roubos a residências, de cargas e de veículos ou com restrição à liberdade da pessoa.
Entre janeiro e março deste ano, foram 15.627 registros de CVP 1, contra 10.185 ocorridos em igual período do ano passado – o que representa um aumento de 53,4%. Nos três meses do ano corrente, também foram somados 3.060 CVP 2; enquanto, em igual período de 2019, aconteceram 1.516 casos – ou seja, a estatística mais que dobrou, o crescimento foi de 101,8%.
Resposta
A SSPDS informou que durante o motim dos PMs, no mês de fevereiro deste ano, foram registrados conflitos entre organizações criminosas no Estado, o que refletiu nos períodos seguintes e seguiu a tendência das disputas desses grupos em âmbito nacional. A Pasta explicou que “atualmente, as forças de segurança do Estado trabalham para reorganizarem suas atuações e traçar novas estratégias”.
De forma inédita, a SSPDS fez uma comparação entre os meses do mesmo ano e não com os do ano passado, como fazia quando havia redução, ao alegar que os números de CVLIs de março deste ano registraram uma redução de 22% em comparação a fevereiro. Indo de 459 para 359 crimes. A mesma comparação foi feita com os CVPs. A SSPDS afirmou que houve redução de 23,4%, indo de 7.787 em fevereiro para 5.960 em março.
A Pasta relembrou os dados positivos do ano passado, “os melhores da década”, alcançados, conforme a SSPDS, por conta da criação das bases da PM do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) e do trabalho da dissuasão focada, que é a atuação da Polícia Civil contra alvos específicos. Por fim, destacou o trabalho da proteção social, desenvolvido pelo Estado e prefeituras, principalmente em Fortaleza, com urbanização, iluminação pública, educação, com escolas de tempo integral e outros projetos sociais.
O número de homicídios aumentou 98%, no acumulado deste ano, em comparação com igual período do ano passado. Já os índices de roubos (divididos em duas categorias) cresceram 53% e 101%, segundo dados da Secretaria da Segurança.
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