Sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o terminal de Fortaleza estava praticamente sem barreiras sanitárias até a semana passada. Liminar, no domingo, deu poder ao Governo do Estado para atuar
Para o governador Camilo Santana (PT), medidas fortes de controle para contenção do coronavírus demoraram a acontecer no Aeroporto de Fortaleza, origem de muitos dos casos registrados de Covid-19 na capital cearense. Como a responsabilidade de atuação no terminal é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Executivo estadual entrou com uma ação judicial para que equipes sanitárias do Estado pudessem agir na unidade, mas uma liminar sobre o assunto foi concedida apenas no último domingo (22).
O governador atribui à grande quantidade de voos internacionais e à realização em massa dos testes para o coronavírus, o fato de Fortaleza, até segunda-feira, liderar a taxa de casos para cada 100 mil habitantes no País.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, o chefe do Executivo estadual disse que, ao longo do mês de abril, o Ceará vai praticamente dobrar a quantidade de leitos de UTI disponíveis para o combate ao coronavírus. Camilo falou também sobre as divergências políticas entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores de todo o País, mas evitou polemizar a respeito do assunto. Segundo ele, o momento necessita de união e coordenação em todos os níveis federativos para superar o problema.
“Eu tenho defendido que não é momento de disputas políticas. O momento é de responsabilidade, de união, de trabalho coordenado para que a gente possa enfrentar essa crise com tudo que é necessário para garantirmos todas as condições para salvar vidas”, disse o governador, quando questionado sobre os embates dos governadores com o presidente, principalmente os do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB).
Estrutura
O grande desafio da pandemia, para Camilo Santana, além de fortalecer a estrutura de atendimento à Saúde Pública como a abertura de novos leitos, compra de equipamentos médicos e EPIs e contratação de profissionais, é garantir a atenção à população de mais baixa renda.
“É por isso que anunciamos medidas como a suspensão da taxa de contingência e a isenção de tarifa (de água) para a população mais pobre. Temos que garantir que todos tenham condição de enfrentar essa crise”, defendeu o chefe do Executivo.
Apesar das medidas restritivas de circulação da população que o Governo do Estado e as prefeituras implantaram nos 184 municípios do Estado, muitas pessoas ainda insistem em se aglomerar em locais públicos. Diante da situação, o governador disse que, ainda nesta semana, vai conversar com os gestores municipais para tentar fechar o cerco e intensificar medidas voltadas ao isolamento social.
“Muita gente, como ainda não tem caso no seu município, acha que está tudo bem. Não está. Temos que ficar em isolamento, tomamos todas as medidas para isso, mas eu vou conversar com os prefeitos para que a gente possa garantir isso. O isolamento social tem sido, no mundo inteiro, uma das principais medidas de combate ao coronavírus”.
Casos
Nesta segunda-feira, o Governo do Estado informou que o número de casos confirmados da Covid-19 chegou a 164 no Ceará. Fortaleza lidera em número de contaminados, com 151 no total. Aquiraz registrou seis casos; Sobral três, enquanto Juazeiro do Norte e Fortim têm um caso confirmado da doença cada um. As outras duas anotações são referentes a residentes de São Paulo (SP) e Uberlândia (MG), que receberam o diagnóstico no Ceará.
No momento em que os especialistas se debruçam sobre a situação em outros países em que a pandemia já está em estado mais avançado, o governador Camilo Santana considera que ainda não é possível dimensionar a pandemia no Brasil e no Ceará.
Mais vulneráveis
“Todos os estados brasileiros estão se preparando para esse momento de pico que vai chegar. Não é possível dizer ainda um prognóstico preciso de como vai ser aqui. O que nós precisamos fazer é preparar nossa estrutura de saúde pública com tudo o que for possível. E, claro, cuidar prioritariamente dos mais vulneráveis. Com muito empenho, vamos sair desta crise”, defendeu o governador.
Em relação às ações para conter a pandemia, o governador fez uma cobrança ao Governo Federal. “Os recursos para ajuda aos estados e municípios precisam chegar o quanto antes. É urgente que a gente possa reforçar o caixa para nos prepararmos”, disse.Diante da polêmica declaração do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de possível adiamento das eleições municipais de outubro, Camilo voltou a cobrar foco no combate ao coronavírus. “Não é momento para se falar nisso”, rechaçou o chefe do Executivo estadual.
Decretos
Governadores do Nordeste enviarão decretos que tratam da prevenção ao novo coronavírus ao Governo Federal antes da oficialização nos estados. O anúncio foi feito por Camilo Santana, nesta segunda-feira, nas redes sociais, logo após reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro e ministros. “Há uma despadronização dos decretos estaduais e municipais. Fiz uma proposta para a gente padronizar os decretos. Ou seja, cada governador envia o seu decreto para o Governo Federal, eles fazem algumas observações para padronizar e não afetar nenhum serviço essencial à população neste momento”, disse.
De acordo com Camilo, o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, levantou questionamentos em relação à logística na produção de alimentos e insumos para a população que estaria sendo prejudicada com algumas determinações locais. Nos últimos dias, Medida Provisória (MP) do presidente Bolsonaro interferiu em decisões estaduais, como do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que implicava no fechamento de divisas do Estado.
O próprio governador Camilo Santana precisou intervir judicialmente para conseguir realizar uma barreira sanitária no Aeroporto de Fortaleza. O governador do Ceará também disse que o Planalto vai atender a diversas demandas dos governadores do Nordeste para o enfrentamento ao coronavírus. Entre elas, Camilo citou a transferência de recursos para estados e municípios. O Governo, segundo ele, anunciou que vai enviar recursos não só financeiros. “O ministro se comprometeu de enviar insumos e equipamentos e anunciou que passará recursos nos próximos quatro meses para o enfrentamento”, disse.
O Governo Federal também suspendeu as dívidas do Estado com a União e os bancos públicos por, pelo menos, quatro meses, que podem ser estendidos para seis meses. Além disso, Camilo disse que o Governo se comprometeu em manter os repasses pelo Fundo de Participação dos Municípios e pelo Fundo de Participação dos Estados.
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