Por unanimidade, ministros negaram pedido da União que buscava anular títulos de alienação de imóveis em Iperó (SP).
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (12) a ação mais antiga do tribunal, que tramitou por mais de 50 anos.
Por unanimidade, os ministros negaram um pedido da União que buscava anular a alienação de imóveis da Fazenda Ipanema em Iperó (SP).
O estado de São Paulo considerou as terras devolutas, isto é, terras públicas sem destinação pelo poder público, e concedeu títulos a habitantes do local.
A disputa das terras gerou 16 volumes, 1.597 páginas e quatro anexos ao processo no STF. Com a demora do Supremo, a prefeitura de Iperó alegou que não pode realizar benfeitorias no local.
Votos dos ministros
Relatora da ação, a ministra Rosa Weber afirmou que o caso é complexo, mas que a União não demonstrou “domínio sobre a área”.
A ministra também afirmou ser importante garantir a segurança jurídica de quem permanece atualmente nas terras.
“O que era inicialmente terra doada a poucas pessoas, hoje constitui grande bairro povoado onde as famílias fixaram suas residências, construíram prédios, enfim, área que foi humanizada ao longo do tempo, alicerçada na presunção de boa-fé dos réus e terceiros eventualmente atingidos”, afirmou Rosa Weber.
Os demais ministros do STF acompanharam o entendimento da relatora. Com a decisão, ficam válidos os títulos de domínio expedidos pelo Serviço de Patrimônio Imobiliário da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior de São Paulo, referentes aos Campos Realengos, Fazenda Ipanema e município de Iperó.
Be the first to comment on "Ação mais antiga do STF é julgada após mais de 50 anos em tramitação"