Pensionistas acumulam benefício e indenização da Lei da Anistia. Maior soma chega a R$ 44,6 mil

Pelo menos 67 pensionistas do governo federal acumulam o benefício com uma indenização pela Lei da Anistia. Neide de Freitas Sodré, por exemplo, recebe um total de R$ 44,7 mil (acima do teto constitucional, que é de R$ 39,2 mil), sendo R$ 34,8 mil do Ministério da Economia, como viúva de anistiado político; e outros R$ 9,9 mil como pensionista da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Há também um beneficiário que recebe duas pensões mais a indenização, num total de R$ 17 mil.

O valor médio das indenizações em parcelas mensais pagas a 1,7 mil dependentes de anistiados foi de R$ 9,7 mil em janeiro – 60% acima do teto do INSS. Mas 238 beneficiados receberam bem mais que isso, com indenizações acima de R$ 20 mil. Oitenta tiveram remuneração bruta maior do que R$ 30 mil.

Oito tiveram remuneração acima do teto constitucional, mas o Ministério da Economia não detalha se há pagamentos eventuais nesses valores (veja lista das dez maiores remunerações abaixo).

A folha de pagamento de janeiro dos dependentes de anistiados políticos civis somou R$ 16,8 milhões – o que resulta numa despesa anual em torno de R$ 200 milhões. Mas isso é pouco quando comparado com o total pago a anistiados e seus dependentes desde a aprovação da Lei 10.599/2002 – R$ 10 bilhões em valores nominais. Mais R$ 14 bilhões aguardam pagamento. Essas totalizações foram publicadas em reportagem do blog no dia 28 de novembro do ano passado.

Um dispositivo da Lei de Anistia prevê, ainda, que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda (IR). Neide Sodré, por exemplo, teve renda líquida de R$ 43 mil em janeiro, porque sofreu desconto do IR somente sobre a pensão civil, no valor de R$ 9,8 mil.

Maiores benefícios

As remunerações com valor acima do teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), têm uma explicação. O Ministério da Economia afirmou ao blog que não houve abate-teto dos benefícios recebidos por Neide de Freitas Sodré porque parecer da Advocacia Geral da União concluiu que a reparação paga a anistiado político tem natureza indenizatória, e por isso não pode ser considerada para fins de incidência da regra do teto constitucional do serviço público.

Neide é viúva de Newton Alberto de Araújo, que foi declarado anistiado político pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em abril de 2004. Ele recebeu reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal e permanente, no cargo de engenheiro da Petrobras, no valor de R$ 10,7 mil na época. Ele também teve reconhecidos direitos retroativos a outubro de 1988 e direito à “diferença líquida” de R$ 570 mil – equivalente a R$ 1,3 milhão hoje. Newton morreu em maio de 2005.

Entre os beneficiários que acumulam pensão com indenização, Risalva Torres está na segunda colocação no ranking das maiores remunerações, com um total de R$ 30,8 mil, sendo R$ 18 mil como dependente de anistiado. Mais R$ 12,7 mil foram pagos pela Universidade Federal da Paraíba. Sandra Almeida Peixoto recebeu em janeiro um total de R$ 29,4 mil. Foram R$ 17,7 mil como cônjuge de anistiado e R$ 11,7 mil pagos pela Polícia Rodoviária Federal (veja lista das maiores remunerações acumuladas abaixo).

Confira matéria do site Estadão.