Ano novo, problema velho: reforma ministerial não melhora relação entre governo e Congresso

A minirreforma ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro militarizou em definitivo o terceiro andar do Palácio do Planalto, onde ficam os ministérios vinculados diretamente à Presidência da República. Braga Netto, general do Exército, assumiu a Casa Civil e fechou o grupo que já contava com o general Augusto Heleno (Segurança Institucional), o major Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

A chegada do novo ministro cria a expectativa de que Bolsonaro resolva um dos problemas que marcou o seu primeiro ano de mandato: a má relação entre o governo e o Congresso Nacional. O ministério renovado, porém, não trouxe perspectivas animadoras para deputados de diferentes partidos que conversaram com a Gazeta do Povo.

A análise dos deputados é a de que o governo prossegue criando empecilhos para o bom relacionamento com os parlamentares e cria barreiras para atender as demandas dos congressistas. A rejeição de medidas propostas pelo governo, como se viu em diferentes ocasiões no ano passado, é uma consequência disso.

“Mudar o ministério é algo que está na atribuição do presidente; ele pode mudar quando quiser. Mas eu não consegui entender essas alterações. É muito mais lógico que um parlamentar, como o Onyx [Lorenzoni, antigo titular da Casa Civil], tenha mais interlocução com o Congresso do que um militar que cai de paraquedas na função”, criticou a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).

“Eu tinha uma grande expectativa para essas alterações. Mas, ao mesmo tempo em que há mudanças, o próprio presidente e seus auxiliares continuam causando problemas”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A atuação do líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), foi um marco das críticas no primeiro semestre de 2019. O parlamentar era contestado por uma suposta ineficiência e também pela sua inexperiência, já que cumpre o primeiro mandato. Grande parte das críticas vinha de aliados do governo. Vitor Hugo conseguiu suportar o período mais pesado dos ataques e prosseguiu na função.

Destino diferente do de Joice Hasselmann (PSL-SP), que iniciou o mandato como líder do governo no Congresso. Ela foi destituída da função após romper com o bolsonarismo. O posto hoje é do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Articulação ocorre muito mais pela ação individual de ministros
Vitor Hugo, Gomes e outros nomes, como o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), são os principais focos do relacionamento Congresso–governo entre os parlamentares. O deputado Marco Feliciano (Podemos-SP), um dos mais influentes na bancada evangélica, é também outro que tem promovido a articulação.

No campo do Executivo, a análise dos parlamentares é que o diálogo se dá principalmente por meio da ação individual de ministros. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, é citada por parlamentares como um dos integrantes do primeiro escalão de Bolsonaro que mais facilita o diálogo entre Executivo e Congresso.

“A Damares não é uma pessoa difícil. E o relacionamento com ela é essencial no meu caso, que coordeno a Secretaria da Mulher”, afirmou Dorinha Seabra, que é líder da bancada feminina da Câmara. O trabalho da ministra foi também elogiado pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR).

Garcia destaca ainda a atuação do ministro Tarcisio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, definido por ele como “um dos mais próximos dos parlamentares”. Freitas é citado também por Goergen como um ministro que dialoga com o Parlamento.

O diálogo com o Congresso foi apontado por Goergen e Seabra como um ponto positivo da ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A ministra é deputada federal licenciada.

Goergen, entretanto, faz ressalvas quanto à capacidade de resolução dos ministros. “É importante que esses ministros conversem com o Parlamento, mas o diálogo acaba não sendo nada de eficiência, de solução”.

Já o titular da Secretaria de Governo, general Ramos, teve sua atuação contestada pelos deputados que conversaram com a Gazeta do Povo. “Ele não manda nada. É uma figura que fica sendo mandada pelo presidente da Câmara [Rodrigo Maia]. Não tem força nenhuma sobre o Congresso e nem relação política com os parlamentares”, avaliou Diego Garcia.

Dorinha Seabra disse que nunca teve “o prazer de conversar” com o ministro Ramos, e colocou que o trabalho de articulação da Secretaria de Governo seria essencial nas discussões sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que será extinto neste ano e ainda não foi tema de uma nova legislação que garanta sua prorrogação.

Em meio à já turbulenta relação entre Legislativo e Palácio do Planalto, as recentes declarações do ministro Augusto Heleno serviram para acirrar ainda mais os ânimos. Sem saber que sua voz estava sendo transmitida pela internet, o titular do Gabinete de Segurança Institucional disse que o governo não poderia “aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo”. A fala foi uma referência à possibilidade de o Congresso derrubar um veto do presidente Bolsonaro às regras do orçamento impositivo, o que daria aos parlamentares o poder de controlar o destino de R$ 30 bilhões.

Para Jerônimo Goergen, a declaração de Heleno é mais um exemplo de “atritos” que o governo cria para si próprio. “É um ano que tem tudo para ser economicamente fantástico. Mas, com esses atritos, fica complicado”, declarou.

A deputada Dorinha Seabra considerou a fala de Heleno “desrespeitosa”, mas atribuiu a declaração ao desconhecimento que, segundo ela, o ministro tem do Parlamento. “É uma falta de compreensão que alguns setores do governo têm do papel de cada um. Saber o seu espaço”, disse.

Os ânimos também se acirraram nesta semana, quando foi noticiado que Bolsonaro compartilhou com amigos de sua lista de contatos do WhatsApp um vídeo convocando a população para manifestações agendadas para 15 de março. Como nas redes sociais há quem defenda que os atos tenham como alvo o Congresso, parlamentares interpretaram o compartilhamento de Bolsonaro como um endosso do presidente a uma ação contra o Parlamento.

Bolsonaro, sem citar o vídeo, reagiu nas redes sociais. Afirmou se tratar de uma “troca de mensagens de cunho pessoal” e disse que “qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”. Ramos afirmou que o presidente “não seria maluco” de atacar o Congresso. Segundo ele, Bolsonaro compartilhou o vídeo com amigos após ficar sensibilizado com as imagens, que incluem cenas de quando tomou uma facada, durante a campanha eleitoral de 2018, e de seu período de internação no hospital.

Confira matéria do site Gazeta do Povo.