Os últimos dias registraram trocas de críticas e até um “desafio” entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores para baixar o preço dos combustíveis. Bolsonaro afirmou que mandaria ao Congresso um projeto para mudar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o diesel – uma das principais fonte de receita dos estados. Os governadores então divulgarem uma carta em que pediam a redução de impostos federais sobre os combustíveis. Bolsonaro dobrou a aposta e afirmou que aceitaria zerar os tributos sob sua responsabilidade se os governadores extinguissem a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
A reação ao desafio de Bolsonaro foi unânime entre os governadores, e motivou críticas que vieram desde opositores declarados do presidente até de governadores posicionados de direita, como Wilson Witzel (PSC-RJ), João Doria Junior (PSDB-SP) e Romeu Zema (Novo-MG). O governador de Minas Gerais, cujo partido é o mais fiel a Bolsonaro na Câmara em votações no campo econômico, disse: “Sou a favor da redução de impostos, mas não sou irresponsável”. Todos os estados, em maior ou menor grau, enfrentam problemas fiscais, e a perda de receita iria complicar ainda mais a situação.
Apesar das respostas à fala de Bolsonaro e da influência que os governadores têm sobre as bancadas estaduais no Congresso, o entendimento de deputados que conversaram com a Gazeta do Povo é o de que a disputa entre o Planalto e os estados não deve afetar a governabilidade e a capacidade do governo de influenciar votações.
Governadores também deram indicações no sentido semelhante. Em entrevistas à imprensa, Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Flávio Dino (PCdoB-MA) contestaram o posicionamento de Bolsonaro, mas disseram não acreditar que a proposta do presidente siga adiante.
Apesar disso, as declarações de Bolsonaro podem no mínimo criar constrangimentos para o próprio governo no Congresso. O senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aproveitou a sugestão do presidente e protocolou na semana passada um projeto para zerar todos os impostos federais que incidem sobre os combustíveis. A proposta de Randolfe pode levar os governistas a ter de se posicionar contra a ideia de Bolsonaro.
“Discussão precipitada”
O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) disse considerar “precipitada” a discussão proposta por Bolsonaro sobre o tema. “Isso é o tipo de coisa que não deve ser discutido por meio da imprensa. Nós devemos colocar tudo na ponta do lápis, ver os benefícios que poderiam ocorrer com uma redução de impostos, avaliar a receita que deixaria de ser arrecadada e, a partir daí, apresentar uma solução”, afirmou.
A crítica de Moreira à “precipitação” sobre o tema é similar à apresentada pelos governadores na carta divulgada na segunda-feira (3). No texto, os gestores se queixavam pelo fato de Bolsonaro ter apresentado sua proposta para o ICMS dos combustíveis “exclusivamente por intermédio de redes sociais”.
Também deputado federal, Reinold Stephanes Junior (PSD-PR) afirmou querer o aprofundamento da discussão sobre o tema. Mas descartou que a situação leve a um rompimento ou mesmo a um afastamento do seu partido em relação ao governo federal – o PSD é a legenda de Ratinho Junior, governador do Paraná. “Não tem chance nenhuma de nos distanciarmos do governo. Esse episódio não muda nada. Ele [Ratinho] e Bolsonaro se dão super bem”, afirma o parlamentar.
Um cenário de oposição foi descartado ainda pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). “Isso é bem pouco provável. O PSDB tem o perfil de votar de acordo com o que pensa, de acordo com o que já fez pelo Brasil. É uma postura de muito mais resolver do que de criar problema. Não vamos perder a nossa responsabilidade por causa de manifestações pontuais do presidente”, diz.
E a reforma tributária?
A expectativa dos deputados é que a discussão sobre os impostos que incidem sobre os combustíveis se transforme em um estímulo para um refinamento do debate em torno da reforma tributária, tema que deve centrar as atenções do Congresso em 2020.
O deputado tucano Lucas Redecker vê otimismo para a aprovação da simplificação no sistema de tributos, mas questiona qual o modelo de reforma que será apreciado pelos parlamentares. “O ambiente é favorável. O Congresso quer, o Brasil quer, mas eu não sei qual a cara da reforma que se espera”, disse. A discussão sobre o modelo de reforma tem marcado o Congresso desde o ano passado. Tramita na Câmara um projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), inspirado em proposta do economista Bernard Appy. Na quinta-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a comissão do Congresso para discutir a reforma tributária será formada por 20 deputados e 20 senadores, e que deverá iniciar seus trabalhos nesta semana.
“Tenho certeza que a reforma será aprovada em 2020”, disse Reinold Stephanes Junior. Para o deputado, a principal dificuldade em torno do tema será a adequação das diferentes demandas dos estados.
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