O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a defender uma promessa de campanha do seu pai, o presidente Jair Bolsonaro: a quebra do monopólio da Taurus, fabricante brasileira de armas e munições. Durante viagem à Índia na qual acompanhou a comitiva presidencial, Eduardo afirmou que vai trabalhar neste ano para facilitar a entrada de fabricantes estrangeiros de armamentos no Brasil.
“Eu não quero falir a Taurus, quero apenas abrir o mercado. Isso vai permitir que a população tenha mais acesso a armas. Hoje em dia esse mercado é elitista, por causa dos preços das armas”, disse, segundo relatou o jornal Folha de S. Paulo.
Essa ideia do deputado é antiga. Desde a pré-campanha presidencial, Jair Bolsonaro promete quebrar o monopólio da Taurus para aumentar a competição e diminuir o preço desses produtos, aumentando o acesso da população a armas e munições. E parte dessa promessa já foi paga ainda em 2019.
Monopólio da Taurus começou a ser quebrado com abertura de importações
Em junho do ano passado, o presidente assinou o decreto que, além de flexibilizar o porte de armas, abriu o mercado de importações de armas e munições.
Até então, as legislações que tratavam do tema continham parágrafos que garantiam uma espécie de reserva de mercado à indústria brasileira de armamentos. A Taurus é a principal fabricante nacional de armas; e a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), de munições. A CBC pertence à Taurus.
O artigo 190 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) dizia que “produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá sua importação negada ou restringida, podendo, entretanto, autorizações especiais ser concedidas, após ser julgada a sua conveniência”.
Esse artigo era reforçado pelos parágrafos terceiro e quarto do artigo 34 da Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa, ressaltando que cabia ao Ministério da Defesa conceder autorização especial para importação, “de acordo com o julgamento de sua conveniência.”
O Decreto 9.847/2019, assinado pelo presidente Bolsonaro em junho de 2019, revogou o artigo 190 do R-105 e deu nova redação ao artigo 34 da Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa. Com isso, ficou autorizada a importação de produtos de defesa.
A importação pode ser feita por órgãos e entidades da administração pública; expositores; colecionadores; atiradores desportivos; caçadores; e parte das pessoas físicas; entre outros.
Só empresa brasileira fabrica armas e munições no Brasil
Já a abertura do mercado para fabricantes estrangeiros – citada por Eduardo Bolsonaro na Índia – ainda não saiu do papel. Há somente seis empresas autorizadas a fabricar armas e munições no Brasil, segundo dados informados pelo Exército a pedido da Gazeta do Povo. São elas:
- Forjas Taurus – a maior fornecedora de armas para o mercado interno.
- Imbel – estatal que também fabrica alguns tipos de armas e munições.
- E.R. Amantino Indústria Metalúrgica – fabrica armas esportivas, como espingardas e carabinas.
- Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) – maior fornecedora de munições para o mercado interno; pertence à Taurus.
- Hunter indústria e comércio – apesar de ser autorizada a fabricar armas e munições, atua no Brasil somente com máquinas automáticas de modelagem e sistemas de movimentação de moldes.
- Polimetal Metalurgia e Plásticos – apesar de ser autorizada a fabricar armas e munições, atua no Brasil na área de aço, metais não ferrosos e ferragens.
Das seis empresas autorizadas pelo Exército, cinco delas são brasileiras. A única de origem americana, a Hunter, apesar de ter a autorização, não fabrica armas e munições no país, apenas máquinas automáticas de modelagem e sistemas de movimentação de moldes.
Também não há nenhuma empresa em processo de concessão para fabricação de armas, no momento. Segundo o Exército Brasil, há uma única empresa em processo de concessão para fabricação de munições, mas também é brasileira. Trata-se da Indústria Brasileira De Munições (Imbramun), que quer se instalar no Rio Grande do Sul.
Com isso, o mercado de fabricação de armas e munições fica concentrado de fato em quatro empresas, todas nacionais: Forjas Taurus, Imbel, E.R. Amantino Indústria Metalúrgica e Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC).
A Taurus domina o mercado de fabricação de armas porque a estatal Imbel possui um portfólio reduzido e, em alguns casos, defasado. Já a E. R. Armantino produz apenas armas esportivas. E a CBC só fabrica munições. Por isso, fala-se em um “monopólio virtual” da Taurus na fabricação de armas. A empresa tem sede São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, e foi fundada em 1939.
A Taurus, a Imbel e a CBC também são classificadas pelo Ministério da Defesa como Empresa Estratégica de Defesa (EED). A E.R Armantino não. A Lei nº 12.598/2012 autoriza o poder público a realizar licitação exclusiva para EED quando se trata de comprar produto estratégico de defesa.
Por isso, por muito tempo, a Taurus foi a única fornecedora de armas para o Exército e para as polícias. O “monopólio” só começou a ser quebrado quando as armas da companhia começaram a apresentar problemas, e policias conseguiram autorização do governo para importar armamentos. É o caso da Polícia Federal, que usa pistolas Glock – empresa da Áustria.
Abertura para estrangeiros ainda não saiu do papel
O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que vai trabalhar em 2019 para ajudar fabricantes estrangeiras a se instalar no Brasil. Atualmente, para abrir uma indústria no país, empresas de fora precisam da autorização do Ministério da Defesa e do Exército, um processo burocrático. Ou seja, não é um mercado livre.
Primeiro, a empresa estrangeira que queira fabricar armas e munições no Brasil deve apresentar ao Comando do Exército um Plano de Nacionalização. Esse plano será avaliado pelo Conselho para Nacionalização de Produtos Controlados pelo Exército (CNPCE), que dará o parecer favorável ou não. Só após a aceitação e homologação do plano é que a empresa pode solicitar ao Comando do Exército o registro para iniciar as suas atividades de fabricação no país.
As empresas estrangeiras que manifestaram informalmente interesse em atuar no país são a Caracal, dos Emirados Árabes; a CZ, da República Tcheca; a Glock, da Áustria; a SigSauer, suíça-alemã; e a italiana Beretta. Nenhuma dessas empresas, contudo, abriu um processo formal para conseguir a concessão, segundo o Exército brasileiro.
A Ruag, da Suíça, chegou a conseguir autorização durante o governo Michel Temer (MDB) para se instalar no Brasil, sendo a primeira empresa estrangeira a quebrar a barreira legal. A autorização foi emitida em maio de 2017. Contudo, a Ruag desistiu de seu plano de erguer uma fábrica no Brasil – que estava prevista para ser erguida em Pernambuco.
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