As primeiras mensagens do Palácio da Abolição para análise pelos deputados neste primeiro semestre de trabalhos na Assembleia Legislativa vão tratar da reestruturação das carreiras na Segurança Pública e da estrutura da Saúde
O governador Camilo Santana (PT) apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, as prioridades para o segundo ano do seu mandato no retorno dos trabalhos legislativos, após o recesso.
As primeiras mensagens a chegarem à Casa neste mês serão de reestruturação para servidores da Saúde e da Segurança Pública.
A mudança de remuneração na carreira policial, inclusive, foi um dos assuntos mais comentados ontem. Em meio à insatisfação de parte da categoria em relação ao patamar salarial, o Palácio da Abolição concluiu as tabelas e prepara para o envio do projeto ainda neste mês.
O impacto da alteração no Orçamento deve girar em torno de R$ 440 milhões, conforme antecipado, ontem, pela Coluna Poder.
Na Assembleia Legislativa, o governador do Ceará disse, ontem, que tem se “esforçado” para valorizar a categoria e que o Estado é a Unidade da Federação que mais gasta com pessoal da Segurança na região Nordeste.
“O Ceará é o primeiro em gasto de pessoal em Segurança Pública. Eu desafio um Estado que, nos últimos cinco anos, incrementou tantos recursos com gastos de pessoal na Segurança Pública. Isso é um esforço que o Estado tem feito”, disse o petista antes da cerimônia.
Metas
Uma tabela dos cálculos feitos pelo Governo do Estado, a que a reportagem teve acesso, considera as metas por desempenho, como a redução de homicídios, apreensão de armas e munições, como um fator que melhora o salário da categoria. Ou seja, salário-base com gratificações.
Atualmente, o valor do salário-base de um soldado da Polícia Militar do Ceará é de R$ 3.275,74. Esse valor começará a ser reajustado a partir de março, passando a ser R$ 3.475,74, até chegar a R$ 4.206,23 em 2022.
Em comparação com os estados do Nordeste, o salário final de um soldado no Ceará, considerando as gratificações, se torna o maior da região. É com esse argumento que o Estado tenta minimizar as insatisfações com parte da categoria. Por outro lado, grupos contestam a ausência de reajuste nos últimos anos e falam em perdas salariais por algumas faixas de função.
Camilo Santana afirmou, no entanto, que ainda aguarda a equipe finalizar o projeto até que seja encaminhado para a Assembleia Legislativa.
O Assessor Especial para Relações Institucionais, Nelson Martins, declarou que o texto, em ajustes finais, deve ficar pronto ainda em fevereiro.
Saúde
Além da pauta dos servidores da Segurança Pública, a Assembleia Legislativa terá como prioridade a pauta da Saúde, com a criação de uma agência reguladora de qualidade. Ainda segundo Nelson Martins, a matéria, que está na Casa desde dezembro do ano passado, deverá ser uma das urgências do Governo para a análise do Parlamento.
“Uma das principais prioridades será a área da Saúde. Deve haver uma informatização da Saúde, com prontuário eletrônico, para abranger as estruturas de Saúde do Estado, dos municípios, dos postos de saúde”, disse o petista.
A mensagem deverá criar ainda “um conselho consultivo com objetivo de melhorar a qualidade de Saúde do Estado do Ceará”. Segundo Nelson, “o desafio é tornar a estrutura de Saúde do Ceará mais eficaz e interligada”.
Prioridades
Camilo, durante pronunciamento de abertura da sessão, voltou a pedir apoio à Casa para as demandas mais urgentes do Governo. Ele relembrou as principais ações que tem adotado como governador desde 2015 e elencou as prioridades.
“Vimos um 2019 com o Ceará batendo recorde na participação das exportações brasileiras e a tendência é que, mais uma vez, siga liderando entre os estados em volume de investimentos públicos. Isso significa a construção de novas estradas, escolas, obras hídricas, equipamentos de Saúde e Segurança, e toda a parte de infraestrutura necessária para atrair novos investidores e para melhorar, cada vez mais, a vida dos milhões de cearenses”, completou o governador.
Na Segurança Pública, o governador lembrou a ampliação das bases de policiamento do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e a inauguração de novos equipamentos de Segurança no interior e em Fortaleza. “Sufocamos a atuação de grupos criminosos”.
Investimentos
O chefe do Executivo estadual argumentou ainda que o Estado do Ceará segue como um dos poucos no País com poder de investimento. Em meio à crise financeira que assola boa parte das administrações, Camilo afirmou que o poder de aplicação dos recursos públicos é a única forma de transformação social.
“Esta mensagem apresenta um balanço das ações realizadas em 2019 no Ceará e aponta os desafios para 2020 para que nosso estado continue avançando de forma consistente nas melhorias históricas alcançadas, especialmente nas áreas prioritárias da Educação, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social, além do fortalecimento da nossa economia, de forma a termos um crescimento sustentável”, disse o gestor.
Concurso público
Já o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), apontou como destaque do primeiro semestre a realização de um concurso público e de uma seleção pública, além do II Festival de Música promovido pelo Legislativo.
Sobre a influência que o período eleitoral nos municípios cearenses deve ter sobre os trabalhos do Legislativo Estadual, o presidente ressaltou que a AL segue todas as determinações que a Justiça Eleitoral indica para o período e que os parlamentares precisam seguir o que é indicado por lei. “Todos são responsáveis para não usarem a Tribuna como um palanque paroquial. Mas é preciso destacar que já há um calendário, historicamente obedecido pela Assembleia, que é de tentar evitar que esse debate eleitoral se sobressaia à missão desta Casa para com a população”, afirmou.
Bastidores
Os deputados de oposição ao Governo Camilo assistiram ao pronunciamento do chefe do Executivo no plenário da Assembleia, durante a abertura dos trabalhos, em silêncio. Sem direito à fala, em sessão que foi apenas para receber a mensagem governamental com os programas prioritários da gestão, alguns, como o deputado André Fernandes, tiveram sono.
Vídeos
Do lado de fora da Casa, o deputado Soldado Noelio (Pros) gravava vídeos no momento da chegada do governador. O opositor criticava para os seus seguidores o plano de reestruturação do governador petista.
TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valdomiro Távora, recebeu muita atenção de Camilo Santana e de José Sarto. Como nenhum outro presente, o conselheiro foi citado durante a abertura da sessão por mais de uma oportunidade.
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