OAB quer que BNDES forneça cópias de contratos de auditoria da ‘caixa-preta’

Corregedor nacional da Ordem pediu uma série de documentos relacionados à contratação de escritório que recebeu R$ 42,7 milhões para investigar operações de crédito do banco

BRASÍLIA – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o BNDES forneça cópias dos contratos envolvendo a contratação de uma auditoria externa para abrir a “caixa-preta” do banco. Em ofício obtido pela reportagem, o corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, solicitou o envio de documentos “para melhor análise do caso concreto” e verificar o “cumprimento” de normas sobre a atividade profissional de escritórios estrangeiros de advocacia no Brasil.

Na semana passada, a OAB enviou um ofício ao BNDES com questionamentos sobre a legalidade da contratação do escritório estrangeiro Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP para realizar serviços de auditoria no BNDES em operações relacionadas ao Grupo J&F, que controla a JBS.

O custo total dos serviços subiu dos iniciais R$ 23,4 milhões para R$ 42,7 milhões no fim das investigações. O valor é diferente dos R$ 48 milhões informados pelo BNDES via Lei de Acesso à Informação (LAI) por causa da taxa de câmbio usada no cálculo.

Segundo o Estado apurou, a resposta enviada pelo BNDES não foi considerada satisfatória pela OAB, o que levou a instituição a pedir novas informações.

Desta vez, o corregedor nacional da OAB pediu ao BNDES uma série de documentos, entre eles cópias do edital de licitação e seus anexos e do contrato firmado entre BNDES e o escritório Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP (responsável pela condução do processo de investigação independente).

O corregedor também quer cópias dos contratos de subcontratação do escritório Levy & Salomão Advogados (subcontratado pelo Cleary para análise da legislação nacional) e das empresas Protiviti Inc (prestadora de serviços de TI para a apuração), KPMG Assessores Ltda e Grant Thornton Auditoria e Consultoria Ltda, além dos relatórios das auditorias apresentados.

A KPMG e a Grant Thornton tocaram a “shadow investigation” (investigação sombra, em tradução livre), uma espécie de função de “revisor da auditoria”.

Esclarecimentos

Em resposta à OAB, o BNDES alegou que o objetivo da investigação independente foi a avaliação de eventuais impactos das operações realizadas pelo BNDES/BNDESPar com o grupo J&F no contexto das investigações conduzidas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América.

“A assessoria quanto à análise do direito brasileiro no âmbito desta atividade foi realizada pelo escritório nacional Levy & Salomão, subcontratado pelo Cleary, por lhe faltar a expertise necessária para se pronunciar sobre a legislação pátria”, informou o banco.

“Neste caso, é permitido ao escritório estrangeiro realizar diretamente a subcontratação de escritório nacional, tendo o Cleary efetuado pesquisa de mercado com escritórios de notória experiência em matéria de compliance, o que culminou com a escolha do Levy & Salomão, que possui vasta experiência nas áreas de compliance e anticorrupção, governança e ética corporativa”, acrescentou o BNDES, em resposta publicada na página oficial do banco.

Confira matéria do site Estadão.