O governo anunciou nesta terça-feira (28) que vai convidar servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ajudar no trabalho de redução da fila de análise de pedidos de aposentadoria. Inicialmente, o governo ia contratar apenas militares da reserva para essa força-tarefa, mas a ideia encontrou resistências dentro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Também havia o risco de uma baixa adesão dos militares, mesmo com o adicional de 30% que será pago sobre o soldo recebido atualmente por eles. O governo estima ser necessária a adesão de 7 mil pessoas para reduzir substancialmente a fila do INSS. O objetivo é que até o fim do ano a situação esteja normalizada, com os pedidos sendo atendidos dentro do prazo legal.
“A ideia é que possamos resgatar uma parte desses funcionários [os aposentados do INSS] para que eles possam nos ajudar na velocidade da concessão dos benefícios que estão empossados”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em coletiva de imprensa.
O governo vai publicar uma medida provisória para permitir que os funcionários aposentados do INSS possam voltar a trabalhar durante o funcionamento da força-tarefa. Essa MP deve ser editada dentro de uma semana. Já os militares da reserva serão convidados a integrar a força-tarefa via decreto, que também deve sair na próxima semana.
Força-tarefa turbinada
Marinho disse esperar que servidores do INSS que exerciam a atividade de análise e concessão do benefício venham aderir à força-tarefa. Cerca de 1,5 mil deles se aposentaram recentemente, segundo o secretário. E, caso venham a integrar a força-tarefa, poderão se dedicar à atividade de concessão dos benefícios, uma das mais represadas.
Já os militares que vierem aderir vão trabalhar com funções mais básicas, como atendimento e protocolo, já que não são funcionários de carreira do INSS e não podem atuar na análise de benefícios. Por outro lado, servidores atuais do INSS que atuam nessas atividades mais básicas poderão ser remanejados para as funções de concessão.
Os funcionários aposentados do INSS que entrarem para a força-tarefa devem receber um adicional de 30% sobre o valor das suas aposentadorias ou uma gratificação, no caso daqueles que forem trabalhar na concessão de benefícios. Esse bônus deverá ser pago conforme o número de benefícios analisados, mas terá um teto, algo em torno de “R$ 2 mil e pouco” por mês, segundo Marinho.
Os detalhes da remuneração ainda estão sendo definidos, até para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já os militares vão receber um adicional de 30% sobre o soldo (salário) que recebem.
Fila normalizada até o fim do ano
Até o fim do ano passado, o INSS tinha uma fila de 2 milhões de pedidos em atraso. Esse número inclui os pedidos de aposentadoria e também benefícios, como auxílio-maternidade e auxílios-doença. Levando em conta somente os pedidos de aposentadoria, há uma fila de 1,9 milhão, sendo que 1,3 milhão já ultrapassaram o prazo máximo de 45 dias para resposta.
Com a força-tarefa, o governo espera que a fila esteja normalizada até o fim do ano. Isso significa, segundo Marinho, que o estoque passado será resolvido e que os pedidos que vão entrar todo mês serão analisados dentro do prazo legal. Zerar a fila completamente não é possível, explicou o secretário, já que milhões de pedidos são feitos todo mês.
Atualização do sistema
Sobre a adequação do sistema do INSS para conceder aposentadorias dentro das novas regras, a previsão é que a atualização saia em março. O INSS ainda não concedeu nenhuma aposentadoria pelas novas regras, promulgadas em 13 de novembro, pois o sistema não foi atualizado. Somente aposentadorias nas regras antigas estão sendo concedidas.
“Há um tempo de maturação, porque você tá mudando sistemas de 20, 30 anos. Dataprev [quem faz o sistema do INSS] já entregou auxílio-doença e auxílio-maternidade. As aposentadorias, segundo conversei hoje com o presidente da Dataprev, em meados de março nós teríamos essa entrega”, afirmou Marinho.
Queda do presidente do INSS
Em meio à crise do INSS, o presidente da instituição, Renato Vieira, pediu para deixar o cargo por motivos pessoais. O anúncio foi feito por Marinho na tarde desta terça-feira (28). Leonardo Rolim, secretário de Previdência, foi escolhido como substituto. Ainda não foi definido quem irá assumir esse cargo.
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