Fux diz que informou previamente a Toffoli que mudaria decisão sobre juiz de garantias

Camila Bomfim
G1

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou à GloboNews nesta quinta-feira, dia 22, que já tinha informado ao presidente do STF, Dias Toffoli, que mudaria a decisão do próprio Toffoli sobre a aplicação do juiz de garantias.

A figura do juiz de garantias foi estabelecida no pacote anticrime que entra em vigor nesta quinta-feira, dia 23. O juiz de garantias é um magistrado que vai atuar somente na fase de instrução do processo – autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz dá lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.

SUSPENSÃO – No dia 15, quando estava comandando o plantão do Judiciário em recesso, Toffoli adiou por 180 dias a implementação do juiz de garantias, prevista no pacote anticrime. Uma semana depois, nesta quarta-feira, Fux voltou ao tema e decidiu que a suspensão vale por tempo indeterminado.

“Eu cumpri meu papel institucional. Estava no exterior, liguei para o ministro Toffoli e disse a ele que, como relator, eu interviria na decisão que eventualmente fosse dada antes de eu assumir o plantão. Como já houve esse, digamos, esse ato de comunicação, era previsível até pelo próprio presidente [do STF] que eu fosse alterar a decisão”, disse.

REVOGAÇÃO – Com a decisão de Fux, a decisão liminar (provisória) de Toffoli fica revogada. Além de suspender a aplicação do juiz de garantias por prazo indeterminado, Fux fez o mesmo com outros três pontos do pacote anticrime.

Esses trechos não tinham sido analisados por Toffoli, porque a ação que questionou os itens só foi apresentada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) na última segunda-feira, dia 20. Nesse dia, o plantão já estava nas mãos de Fux.

DECISÕES URGENTES – Fux assumiu o plantão do Judiciário no domingo, dia 19, e seguirá na função até o fim do mês, decidindo toda questão que considerar urgente. Ele também é relator, por distribuição, das quatro ações apresentadas ao STF para questionar pontos do pacote anticrime.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Na última segunda-feira, Fux esteve com mais de dez procuradores-gerais estaduais, avessos à figura do  juiz das garantias, que pediram a revogação da decisão liminar. Além disso, Toffoli sabia que Fux queria que ele aguardasse pelo seu retorno para decidir sobre o tema. Decisões divergentes que agravam a insegurança jurídica, explicitando as acirradas lutas dentro do Supremo. (Marcelo Copelli)

Confira matéria do site Tribuna da Internet.