Ministro anula condenação de Paulo Veira de Souza na Lava Jato

Reynaldo Soares da Fonseca anulou ação penal que apura supostos desvios de R$ 7,7 milhões da estatal paulista em desapropriações do trecho Sul do Rodoanel; ex-diretor da Dersa teve pena decretada de 145 anos e oito meses de prisão

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca anulou a condenação de 145 anos de prisão imposta pela Lava Jato a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa e suposto operador de propinas do PSDB. A decisão atende manifestação da defesa da filha de Paulo Vieira, Tatiana Cremonini, condenada na mesma ação penal a 24 anos de reclusão.

A anulação vale a partir das alegações finais apresentadas pela defesa, ou seja, o processo retoma para a fase final antes do julgamento em primeira instância. O ministro determinou que, desta vez, a defesa apresente sua versão dos fatos após as manifestações das delatoras.

No mês passado, Reynaldo Fonseca suspendeu o processo após entendimento do Supremo Tribunal Federal determinar que os réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos réus delatados. O julgamento da Corte sobre o tema, no entanto, ainda não determinou um marco temporal para a aplicação do novo entendimento. A expectativa era de que o STF voltasse ao assunto em outubro, mas ficou para março de 2020.

A defesa de Cremonini, que ajuizou a ação, alega que teve que se manifestar nos autos ao mesmo tempo que as delatoras e, por isso, teve sua defesa prejudicada. O pedido de anulação foi indeferido pela primeira e segunda instância, mas aceito pelo Superior Tribunal de Justiça.

“A defesa suscitou, a tempo e modo, o direito da recorrente de apresentar as alegações finais após as corrés colaboradoras, conforme as informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, o que afasta a preclusão da matéria (tema que ainda será examinado na fixação da tese pela Suprema Corte”, afirma o ministro Reynaldo Fonseca.

Desvios. Paulo Vieira de Souza foi condenado em março deste ano a 145 anos e oito meses de prisão pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos e associação criminosa na denúncia sobre supostos desvios de R$ 7,7 milhões que deveriam ser aplicados na indenização de moradores impactados pelas obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego.

A decisão que sentenciou Vieira de Souza, e agora foi anulada, foi proferida pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A psicóloga Tatiana Arana de Souza Cremonini, filha de Vieira de Souza, pegou 24 anos e três meses de prisão pelos mesmos crimes atribuídos a seu pai.

O ex-diretor da Dersa completou 70 anos no dia 7 de março deste ano, um dia antes de sua sentença. À época, a Lava Jato declarou que se novas diligências tivessem que ser feitas no caso, parte dos crimes corria o risco de prescrever.

Paulo Vieira de Souza foi denunciado pela Lava Jato por comandar o esquema, que envolvia também dois ex-ocupantes de cargos comissionados na estatal, José Geraldo Casas Vilella, chefe do departamento de assentamento da Dersa, e uma funcionária do setor na época dos fatos, Mercia Ferreira Gomea. Também é acusada de integrar o esquema uma irmã desta funcionária, Marcia Ferreira Gomes. As duas se tornaram delatoras.

Segundo a Lava Jato, quase 1800 pessoas foram inseridas indevidamente nos programas de reassentamento das três grandes obras pela organização liderada por Paulo Vieira de Souza. Algumas dessas pessoas receberam indevidamente auxílios, indenizações ou apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, empresa parceira da Dersa nos reassentamentos.

A Procuradoria cita que, em um dos casos, seis empregadas da família de Paulo Vieira de Souza e de sua filha, Tatiana, foram beneficiadas no programa de reassentamento do trecho sul do Rodoanel. Elas seriam três babás da família, duas domésticas e uma funcionária da empresa do genro do ex-diretor. Todas receberam apartamentos no valor de R$ 62 mil na época, além de R$ 300 de auxílio mudança.

Auditoria feita pela Dersa não localizou nenhum documento que provasse o direito ao benefício do parte das seis empregadas de Paulo Vieira de Souza. A estatal exigia a apresentação de laudo técnico financeiro, cadastro do imóvel que estava sendo desocupado, e a lista completa de moradores. Somente neste caso, a Lava Jato aponta que as irregularidades custaram R$ 375 mil aos cofres públicos.

Em outubro do ano passado, Paulo Vieira de Souza prestou depoimento no caso e se comparou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, negando as acusações impostas pela Lava Jato e reclamando da mídia. “Eu nunca ameacei ninguém na minha vida. Não sou nenhum santo, não, mas jamais cometi fraude, corrupção ou algum roubo”, afirmou.

Confira matéria do site Estadão.