Presidente do Supremo afirmou ao ‘Estado’ que a operação ‘destruiu empresas’ ao citar legislação sobre acordos de colaboração premiada para pessoas jurídicas
Procuradores da República criticaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta segunda-feira, 16, após a publicação de entrevista ao Estado em que o ministro diz, em tom de crítica, que a Operação Lava Jato “fechou empresas”, em função do que chama de falta de clareza da legislação sobre acordos de colaboração premiada para pessoas jurídicas.
Coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse que a fala de Toffoli é uma “irresponsabilidade”. “É fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção”, escreveu Deltan no Twitter.
Ele também escreveu que “os responsáveis são os crimonosos” e que a operação aplicou a lei. “Seguiremos aplicando a lei, que ainda é muito inefetiva no Brasil. Nos Estados Unidos, a prisão acontece depois da primeira ou segunda instância. Sem efetividade da lei, não há rule of law ou estado de direito.”
Integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Roberson Pozzobon saiu em defesa das investigações. “A Lava Jato não ‘destruiu’ empresa nenhuma. Descobriu graves ilícitos praticados por empresas e as responsabilizou, nos termos da lei. A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a Lava Jato não fez.”
Ele também rebateu o comentário de Toffoli de que o Ministério Publico deveria ser mais transparente citando o inquérito aberto pelo presidente do Supremo para apurar ameaças, ofensas e supostas fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator do caso por Toffoli, sem realização de sorteio.
“Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator “ad hoc” (para esta específica função) e impediu por meses o MP de conhecer a apuração”, afirmou Pozzobon em publicação no Twitter.
Para o procurador da República em Minas Gerais Wesley Miranda Alves, Toffoli faz uma “manobra diversionista” em sua avaliação da Lava Jato. “(Ele) direciona as críticas feitas à sua atuação e à de outros ministros do STF à própria magistratura. Não, o STF de hoje não representa a magistratura nacional. O atual e crescente combate à corrupção não se deve ao STF. Ocorre apesar do STF.”
O secretário de Diretos Humanos da Procuradoria-Geral da República (PGR) Ailton Benedito, procurador da República de Goiás, e Fernando Rocha, procurador da República no Rio Grande do Norte, foram na mesma linha. “Quem destruiu empresas foram os corruptos que as utilizaram como instrumento para tomar o Brasil de assalto”, disse Beneditino. “Será por que essas empresas cartelizadas sobreviviam graças à corrupção de vultuosos recursos públicos contra a qual a Lava Jato se insurgiu?”, ironizou Rocha.
Na entrevista ao Estado, Toffoli defendia mudanças nos acordos de colaboração para pessoas jurídicas. Ele afirmou que a Lava Jato foi importante e que, em sua avaliação, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, mas fez ponderações.
“Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu. A nossa legislação funcionou bem para a colaboração premiada da pessoa física. Mas a da pessoa jurídica não ficou clara”, disse o presidente do Supremo.
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