Segurados cearenses receberam R$ 861 milhões de janeiro a outubro deste ano. Impacto da taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego, imposto pelo Programa Verde Amarelo para a Previdência, divide especialistas
Reflexo de um mercado de trabalho que segue dando sinais de recuperação, os dados referentes aos valores pagos pelo seguro-desemprego no Ceará apresentaram um leve aumento em 2019, considerando o período entre janeiro e outubro. Em relação a igual período de 2018, o benefício teve um aumento nominal (sem contar a inflação) de 4,5%, evoluindo dos R$ 823.900.434,57 pagos no ano passado para R$ 861.047.889,44 em 2019.
Com a instituição do Programa Verde Amarelo, o Governo Federal passará a aplicar a partir do próximo ano uma taxa de contribuição previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego – o que deve gerar recursos para financiar o programa de incentivo à contratação de jovens. A medida, entretanto, dividiu especialistas do setor.
Se a cobrança da taxa já estivesse valendo desde o começo do ano, a União teria arrecadado R$ 64.578.591,71 no período. Além disso, o coordenador do seguro-desemprego do Sistema Nacional de Emprego do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), Neto Oliveira, defendeu que a taxação sobre o benefício pode acabar sendo positiva para o trabalhador, considerando que a contribuição contaria para o cálculo da aposentadoria. A informação havia sido confirmada por Rogério Marinho, secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia.
“A gente considera uma avaliação positiva, já que a dificuldade de encontrar um emprego é grande atualmente. O trabalhador, quando sai do emprego, não se preocupa com as contribuições com a Previdência, então é uma alternativa boa para garantir a aposentadoria”, disse Oliveira
O analista do Sine/IDT ainda destacou que o pagamento do imposto sobre o seguro-desemprego garantirá que o trabalhador esteja segurado pelos benefícios da seguridade social, como auxílio-doença, por exemplo.
“Sem essa taxação, o trabalhador não estaria contribuindo e, se ele continua pagando o benefício, fica garantido dentro da seguridade social. Sem essa contribuição, ficaria descoberto. Nisso, ele fica resguardado”, explicou Neto Oliveira.
O analista também comentou que o baixo crescimento dos valores do seguro-desemprego no Ceará foi puxado pela adaptação do mercado de trabalho ao novo modelo de contratação. De acordo com dados do IDT, as vagas de regime intermitente e temporário apresentaram um crescimento de 23% neste ano. Ambas as modalidades impedem o trabalhador de requisitar o seguro-desemprego.
“Estamos avaliando que há uma melhoria do mercado de trabalho, considerando o aumento de contratações apontada pelo Caged. E melhorando a quantidade de emprego, você diminui o seguro-desemprego. A perspectiva é que isso ainda acresça um pouco mais com a chegada das festas de fim ano”, disse Neto.
Sobrecarga
Contudo, para Reginaldo Aguiar, superintendente regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a taxação de 7,5% sobre o seguro-desemprego é extremamente prejudicial para o trabalhador, que terá uma redução do benefício.
Aguiar pondera que, apesar da medida desonerar os gastos com folhas de pagamento das empresas, o impacto do Programa Verde Amarelo será menor do que o esperado, prejudicando apenas a população desempregada.
“Essa medida vem no sentido de desonerar e trazer mais facilidades para o patronato, mas não vai gerar emprego algum. O peso da folha de pagamento no orçamento das empresas é muito baixo. E a carteira verde amarela é uma medida inócua”, avaliou.
“E quando se taxa desempregados, isso é injusto, transformando o desempregado de vítima a vilão do desemprego. Essa medida beira ao absurdo”, completou.
Reginaldo ainda disse que existiriam outras maneiras de reativar a atividade econômica sem pressionar os benefícios para os mais pobres. Segundo o superintendente do Dieese, taxar desempregados pode ajudar a elevar a desigualdade, considerando o conjunto de medidas aplicadas pelo Ministério da Economia liderado por Paulo Guedes.
“Se a economia está ruim, não é tirando renda de pobre que vamos fazer com que ela se aqueça. O mundo está estável, com os países desenvolvidos parados, então não virá estímulo externo. Vamos aumentar a concentração de renda e fazer com a distância entre ricos e pobres aumente e isso não vai ter um efeito bom”.
Dados do Ministério da Economia apontaram um crescimento de 4,5% no valor pago para o seguro-desemprego no Ceará, considerando o período entre janeiro e outubro de 2018 e 2019.
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