Instituição ainda estima dobrar número de clientes. Anúncio faz parte do Programa Verde Amarelo, lançado ontem pelo Governo Federal. Pacote vai reduzir tributação das empresas e deve gerar 4 milhões de empregos no País
O Banco do Nordeste (BNB) vai aumentar de R$ 11 bilhões para R$ 30 bilhões a concessão de crédito nas linhas de financiamento para micros e pequenas empresas no prazo de três anos. O anúncio vem em seguida ao Programa Verde Amarelo, que deve conceder um total de R$ 40 bilhões neste período e criar quatro milhões de empregos no País.
De acordo com o presidente do BNB, Romildo Rolim, as medidas anunciadas, ontem, (11) pelo Governo Federal devem ainda duplicar o número de clientes de microcrédito do BNB, que hoje é de cerca de 2,3 milhões.
“Nós somos o maior operador de microcrédito no País. Eles (Governo) querem aumentar 10 milhões no microcrédito que são novos 10 milhões de postos de trabalho. A gente vai aumentar também. Hoje, nós temos 2,3 milhões de clientes e vamos dobrar esse número”, diz Rolim.
Segundo ele, os desembolsos vão aumentar, e a expectativa é que podem chegar a cerca de R$ 30 bilhões para o Nordeste em três anos. “A gente vai mais que duplicar esse desembolso até 2022. Passamos de R$ 9 bilhões no ano passado para R$ 11 bilhões neste ano. Acho que vai dar para fazer sim isso e vamos continuar sendo este banco forte da região Nordeste”.
Sobre as estimativas para o Ceará, o presidente do BNB afirma que o Estado já responde atualmente por 20% do todo que é aplicado no microcrédito pela instituição. “Não temos uma previsão para o Ceará, mas historicamente tem sido 20% aplicado e vamos manter essa estimativa”.
De acordo com o Governo Federal, ainda haverá incentivo para o setor estimulando a participação de bancos digitais, o que desobrigaria o atendimento presencial ao cidadão. A projeção é assinar 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 e conceder R$ 40 bilhões em créditos.
Empregos
Previsto em medida provisória, o Emprego Verde Amarelo será a principal ação do Governo para gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram emprego formal. A iniciativa deve ser responsável pela abertura de 1,8 milhão de vagas em três anos.
Como forma de incentivar as empresas a contratar estes trabalhadores, o Governo vai retirar ou reduzir algumas obrigações patronais da folha de pagamento.
Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação.
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.
De acordo com o Governo, todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.
A medida vale para remunerações de até um salário-mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos. Ou seja, não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde Amarelo. E esta modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas.
O Governo cogitava estender o programa também para os trabalhadores com mais de 55 anos. No entanto, de acordo com a apresentação do programa, esses trabalhadores mais próximos da aposentadoria não serão beneficiados.
A grande aposta do Governo para estimular a contratação desses jovens é a redução entre 30% e 34% do custo para a mão de obra na modalidade, que terá desoneração na folha de pagamento. De acordo com o Ministério da Economia, o programa será financiado com a compensação da contribuição sobre seguro-desemprego.
Estímulo
Segundo o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-Ceará), Ênio Arêa Leão, a intenção do Governo é reduzir o custo do emprego, principalmente, investimentos intensivos em mão de obra, como no comércio e em serviços. “Isso aumenta a vontade do empresário de contratar e ser mais fácil para a conta fechar. Na verdade, desregulamentar é sempre bom”.
De acordo com ele, a dificuldade vai ser não criar duas classes de funcionários e de fiscalizar as mudanças. “Mas o sentido da decisão é positivo, porque ajuda a retomar o emprego que é o que a gente mais precisa, neste momento”, completa.
Arêa Leão diz ainda que haverá incentivo para o primeiro emprego. “Você começa a gerar experiência nessa classe nova. Já o lado ruim é que você acaba dificultando as pessoas mais velhas de conseguir emprego. É uma balança”, sustenta o vice-presidente.
Precarização
Para o economista Gilvan Farias, as propostas do Governo Federal precarizam o mercado de trabalho. “A geração de emprego não depende de movimentos de retiradas de direitos. Pelo contrário, depende de investimentos em setores estratégicos de atividades. O novo projeto do Governo, na prática, equipara as condições do mercado informal ao mercado formal, retirando os direitos trabalhistas”, aponta.
Ele avalia que a economia não voltará a crescer com as medidas de estímulo ao subemprego. “O desmonte das seguranças econômicas dos trabalhadores torna a economia, além de paralítica, cruel com a sociedade que vem sofrendo com os custos elevados de vida, nos quesitos alimentação, saúde, transporte, Previdência, e outros. Este projeto continua atingindo somente a classe de menor poder aquisitivo da sociedade, podendo gerar empregos que remuneram baixo e com condições de trabalho precários”, aponta Farias.
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