Tofolli cometeu um erro enorme, ao interromper o julgamento antes do final

Carlos Newton

Já tínhamos alertado aqui na Tribuna da Internet, ao longo da semana passada, que o presidente do Supremo, Dias Toffoli, teria de prosseguir o julgamento das ações de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, para promover uma votação suplementar, especificamente sobre a questão do trânsito em julgado.

Desde o voto de Rosa Weber, no início do julgamento, já se sabia que o resultado final seria de 6 a 5, a favor da validade daquele dispositivo do CPP. Mas faltava definir o trânsito em julgado.

A necessidade da segunda votação surgira porque Rosa Weber, ao encerrar seu voto, fez questão de fatiá-lo, ao declarar que estava se posicionando em apoio do parecer de Marco Aurélio Mello no tocante à constitucionalidade das três ações (do PCdoB, do Patriota e da OAB). Mas em seguida fez a ressalva de que ao final se manifestaria especificamente sobre a questão do trânsito em julgado, por não concordar com o relator, que pretendia deixar os réus soltos até esgotados todos os recursos ao Supremo, ou seja, no dia de São Nunca, como se dizia antigamente.

NA TELA DA TV – E como diz o ministro aposentado Francisco Rezek, a transmissão do julgamento pela TV exacerbou a vaidade dos ministros, fazendo as sessões se tornarem intermináveis.

Foi justamente a vaidade que causou o erro de Toffoli. Como presidente do tribunal, ele seria o último a falar… e a brilhar. Por isso, se preparou como nunca. Ao contrário da maioria dos ministros, falou de improviso, mostrando uma memória impressionante para número de leis, dados estatísticos sobre a Justiça em geral, uma apresentação de alto nível.

Mas nada disso interessava. Além de decorar seu voto, ele tinha também de se preparar para presidir a sessão, mas não o fez. Por isso, ficou nervoso e vacilou na chamada Hora H, destruindo a jogada longamente urdida pelos ministros “garantistas”, ala à qual pertence.

NOVA VOTAÇÃO – Ao invés de prorrogar seu voto indefinidamente, dando espaço para os amigos Gilmar Mendes, Lewandowski e Marco Aurélio trocarem figurinhas, Toffoli perdeu um tempo precioso, porque obrigatoriamente teria de promover nova votação antes de encerrar o julgamento.

Todos esperavam que, após votar, Toffoli passasse a ouvir se concordavam com o trânsito em julgado após o Supremo ou antes, depois de esgotados os recursos ao Superior Tribunal de Justiça, que era sua tese. E ele mesmo anunciara que iria apresentá-la.

Quando acabou de ler o voto, porém, Toffoli foi surpreendido pela questão levantada por Edson Fachin, de que não tinha havido maioria sobre o trânsito em julgado, devido à ressalva de Rosa Weber. Os ministros Moraes, Lewandowski e Fux logo entraram em franca discussão.

ESQUECEU O SCRIPT – O presidente Toffoli então fraquejou, porque esqueceu o script, tomou a palavra, rapidamente declarou que houve maioria (seis votos) pela constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, mas admitiu que Rosa Weber não apoiara o trânsito em julgado pós Supremo, assim como cinco outros ministros (Fachin, Moraes, Barroso, Fux e Cármen).

Para surpresa de todos, levantou-se e encerrou a questão sem convocar a segunda votação, fazendo o assunto voltar à estaca zero. Se ele tivesse colocado em debate sua ideia sobre trânsito em julgado pós-STJ, a tese poderia se vitoriosa, embora inconstitucional, porque teria apoio de Rosa, Lewandowski e Gilmar.

NOVO 6 A 5 – Ficaria faltando convencer apenas Marco Aurelio e Celso de Mello, para repetir o 6 a 5, que seria até possível, embora improvável, dado o temperamento ranheta dos dois.

De qualquer forma, foi melhor assim, porque agora em novembro, quando chegar a Brasília a equipe da OCDE, que virá para reclamar do recuo do Brasil no combate à corrupção, Toffoli poderá alegar que isso não aconteceu.

P.S. – Como se diz, o Brasil é mesmo o país da piada pronta. O editor da TI gostaria de ter visto a reação de Gilmar Mendes quando Toffoli encerrou o julgamento, mas a TV não focalizou. O relator Marco Aurélio Mello ficou parado, imóvel, com o braço direito esticado sobre a mesa, parecia não acreditar no que estava acontecendo. É ele que terá agora de redigir o acórdão do julgamento, baseado no que Toffoli decidiu.

Confira matéria do site Tribuna da Internet.