Assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a possibilidade de execução de penas após o julgamento em segunda instância, revertendo o entendimento anterior e vedando tal possibilidade, a Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal em Curitiba manifestou-se em nota dizendo respeitar a decisão, mas lamentando que, na visão dos procuradores, a decisão aumenta o sentimento de impunidade e dificulta o combate à corrupção.
Confira a íntegra da nota:
“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”
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