No longo do embromativo e misturado voto de Dias Toffolli, que contou com apoio de três atores coadjuvantes (Gilmar Mendes, Marcos Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski), o assunto principal não foi o cumprimento da pena após segunda instância. O grande destaque foram as estatísticas de desempenho do Supremo, com elogios sucessivos e à atuação do tribunal, numa estratégia para mostrar que existiria combate à impunidade.
Falava-se de tudo, o presidente do STF contava casos que nada tinham a ver com o objeto da sessão, foi um voto extremamente maçante, porém, altamente revelador, ao demonstrar a “ira santa”, digamos assim, de Toffoli e Gilmar em relação à Receita Federal. No final, um impasse. Ninguém sabe como ficou a votação sobre trânsito em julgado. A sessão virou Piada do Ano, em versão jurídica.
EM CAUSA PRÓPRIA – Os ministros Toffoli e Gilmar, que são amicíssimos, demoraram boa parte do voto a esculhambar a Receita Federal e os auditores, porque uma das funções deles é investigar irregularidades nas declarações de renda e patrimônio, assim como movimentações bancárias atípicas de “cidadãos politicamente expostos”, como os membros do Supremo.
Toffoli e Giimar não tiveram pudor em fazer esse tipo de defesa em causa própria, porque os dois, com suas bem-sucedidas esposas, ambas advogadas de renome na capital, vinham sendo investigados pela Receita até o dia 16 de julho, quando o próprio presidente do Supremo baixou uma medida monocrática, em pleno recesso judiciário, para sustar a apuração.
Naquela data, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PLS-RJ), Toffoli baixou uma medida suspendendo todos os inquéritos e processos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, sem prévia autorização federal, propiciando assim uma blindagem completa.
MATRIZ E FILIAL – Na nossa matriz USA, existem 22 órgãos que atuam na fiscalização de atividades financeiras, que operam com o rigor necessário contra os criminosos da elite norte-americana. Aqui na filial Brazil, só há dois órgãos encarregados dessa função, o antigo Coaf e a Receita federal, que agora estão imobilizados por Toffoli, que vem a ser aquele ministro que recebia da atual mulher uma mesada de R$ 50 mil, um caso que até hoje não foi investigado nem ele deu uma só palavra sobre o assunto.
Aqui na filial Brazil, com o voto de Toffoli, os seis ministros “garantistas” tentaram desesperadamente assegurar a impunidade dos crimes de colarinho branco e mãos emporcalhadas.
TUDO EM FAMÍLIA – O objetivo era não somente garantir intocabilidade das famílias Toffoli e Mendes, como também a impunidade das rachadinhas de Flávio Bolsonaro e do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, além dos atos de corrupção das mais diversas origens.
Detalhe: também foi beneficiado o vereador Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois da família imperial, que já foi flagrado com funcionários-fantasmas em seu gabinete na Câmara do Rio. E esses falsos empregados são da família da segunda mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, e moram no inrterior do Estado do Rio de Janeiro.
JULGAMENTO CONFUSO – O fato concreto é que o julgamento era para garantir a impunidade de quem pode pagar advogado de grife. A situação do resto dos réus – pessoas pobres ou de classe média baixa – continuaria na mesma, porque para eles a Justiça brasileira é diferente, implacável e anda muito rápido.
Por falar nisso, grande parte do voto tipo long-play, álbum duplo, de Dias Toffoli foi destinado a criticar a lentidão da Justiça. Gastou quase 20 minutos relatando o caso do rapaz que dirigia embrigado, matou cinco pessoas, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 97 anos de prisão, mas continua em liberdade 11 anos depois.
Toffoli é tão primário que não percebe que a culpa da lerdeza da Justiça é do próprio Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, dois órgãos que ele mesmo preside. São essas entidades que têm de adotar medidas para agilizar a Justiça, mas não o fazem.
IMPASSE FINAL – O mais hilário foi o final, quando os ministros do Supremo ficaram em dúvida sobre o que haviam julgado. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, apontou que não houve maioria sobre o cumprimento da prisão após trânsito em julgado, porque o voto de Rosa Weber abriu essa brecha.
Em seguida, Alexandre de Moraes levantou a tese de que cada tribunal de segunda instância é que vai decidir se o réu pode ser solto ou não. O ministro Lewandowski não aceitou, começou uma argumentação tortuosa, mas foi interrompido por Luiz Fux que lembrou ao plenário a existência de lei que regula a independência do juiz, o que demonstra que o julgamento não levara a nada. Essa discussão ia pegar fogo, quando Toffoli a interrompeu.
Como presidente, disse que tinham sido aprovadas as três ações dizendo que o artigo 383 do Código de Processo Penal era constitucional, por seis votos a favor. Mas registrou que, em relação ao cumprimento da pena após trânsito em julgado, houve um voto contra, de Fachin, e cinco outros (de Rosa, Fux. Moraes, Barroso e Cármen) também com opinião diversa. Ou seja, não houve maioria no caso do trânsito em julgado e a confusão será geral. E quem quiser que conte outra, como se dizia antigamente.
P.S. – Aqui na TI, já tínhamos previsto que isso ia acontecer, devido ao voto fatiado de Rosa Weber. O relator Marco Aurélio Mello, que não deu uma palavra a respeito, agora terá de redigir o acórdão desse julgamento, que parece do tipo Viúva Porcina, “aquela que foi sem ter sido,” como dizia Dias Gomes. Vamos ver como Marco Aurélio vai dar tradução simultânea a esse imbroglio jurídico, do julgamento que houve, mas poderá não terá resultados. (C.N.).
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