Projeto de privatização da Eletrobras prevê União com menos de 50% das ações e sem poder de veto

Proposta será assinada nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. União espera arrecadar R$ 16,2 bilhões com privatização.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta terça-feira (5) que o projeto de lei que permitirá a privatização da Eletrobras prevê que a União fique com menos de 50% das ações da empresa.

O projeto também não prevê ações especiais com poder de veto, as chamadas “golden share”.

Segundo o ministro, a proposta será assinada nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, durante a cerimônia em comemoração aos 300 dias de governo. Em seguida, será encaminhada ao Congresso Nacional.

Uma vez protocolado no Congresso, o projeto de lei passa a tramitar pelas comissões temáticas, de acordo com o assunto de que trata. Na Câmara, se o texto for da área de mais de três comissões, deve passar antes por uma comissão especial.

A maioria dos projetos de lei, depois de passar pelas comissões, não precisa ser submetida à votação no plenário, formado por todos os 513 deputados.

Se passar pelo plenário da Câmara, o projeto de lei segue para apreciação do Senado. Se não sofrer modificação, vai à sanção presidencial. Se for alterado pelos senadores, volta à Câmara dos Deputados para análise das alterações.

Custo para a Eletrobras

A privatização da Eletrobras – estatal com foco em geração e transmissão de energia – ocorrerá por emissões de ações. Com os recursos dessa emissão, a Eletrobras terá que pagar R$ 16,2 bilhões para a União pela retirada de hidrelétricas do chamado regime de cotas.

O ministro disse que a previsão é que o processo de capitalização, com a emissão de ações, deve ocorrer no segundo semestre de 2020.

Criado em 2013, o regime de cotas estabeleceu que a energia produzida por uma parte das usinas da estatal seria vendida aos consumidores a valores mais baixos que o de mercado. Com a retirada dessas usinas do regime, a Eletrobras poderá voltar a vender a energia a preço de mercado (mais alto).

Além dos R$ 16,2 bilhões para a União, a Eletrobras terá que destinar cerca de R$ 8 bilhões para reduzir subsídios da conta de luz. Esse dinheiro deve ser aplicado na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). Outros R$ 3,5 bilhões vão para a revitalização do Rio São Francisco. O valor destinado ao Rio São Francisco deve ser aplicado ao longo de 10 anos.

Qualquer recurso além dos R$ 16,2 bilhões que a Eletrobras arrecadar com a emissão de ações poderá ficar com a empresa para fazer investimentos.

Outros pontos do projeto

Segundo o ministro Bento Albuquerque, o projeto que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional também prevê a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) e que nenhum acionista terá mais de 10% de poder de voto, inclusive a União.

Confira matéria do site G1.