Lenta e gradualmente, o Brasil volta a atrair o olhar dos investidores, principalmente estrangeiros. E um dos principais responsáveis por isso é a aprovação da Reforma da Previdência. “Há uma luz no fim do túnel”, diz o professor Walter Franco, do Ibmec, lembrando que a confiança dos empresários está em alta. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que a confiança do empresário industrial está em seu maior nível desde abril e acima da média histórica.
Mas um dos desafios para atrair o investidor estrangeiro é melhorar o ambiente de negócios. O relatório Doing Business, publicado anualmente pelo Banco Mundial, mostra que ele piorou no último ano. O país caiu 15 posições do ranking da instituição. Entre 191 países, ocupa a 124ª posição. Mas a nota geral brasileira registrou ligeira melhora em comparação com o ano passado: passando de 58,6 para 59,1.
“O investidor só vai colocar dinheiro onde houver retorno de longo prazo, onde houver um ambiente de negócios favorável”, diz Marcus Quintella, coordenador do MBA em empreendedorismo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Incerteza jurídica afasta investidores
Um dos principais problemas que afastam os investidores é a incerteza jurídica, diz o advogado Alex Silva dos Santos, do escritório Nascimento & Mourão Advogados. No último ano, o Brasil caiu da 48ª para a 61ª posição na proteção aos investidores minoritários. E na execução de contratos, de 48° para 58°. “Ter certeza jurídica é algo crucial para os negócios”, diz Santos.
Essa incerteza jurídica faz o grupo japonês Sumitomo passar por uma situação emblemática: o banco América do Sul ajuizou ação de execução, em novembro de 2001, na Justiça do Amazonas para pagamento de dívidas de supostos títulos executivos extrajudiciais de três contratos de compra e venda, celebrados em março de 2000 com uma empresa de plástico. A Sumitomo foi sócia minoritária desta empresa até dezembro de 1999, quando foi afastada do negócio. Mas, foi processada, mesmo não fazendo mais parte da sociedade. A dívida, atualmente, é de R$ 11 milhões. “A Sumitomo foi processada à revelia”, diz Santos. Segundo ele, os japoneses só souberam que estavam enfrentando esse problema em 2014.
Questões tributárias
Outro desafio grande, não só para os estrangeiros, é entender a complexa legislação tributária. Não é a toa que esse é o pior desempenho brasileiro no ranking de ambiente de negócios. O Brasil ocupa a 184ª posição. Atrás dele estão Bolívia, Chade, República do Congo, República Centro-Africana, Somália e Venezuela.
São necessários 10 pagamentos por ano, que exigem 1.501 horas de trabalho e acabam consumindo 64,7% dos lucros. “É muito tempo perdido”, destaca Marcus Quintella, coordenador do MBA em empreendedorismo da Fundação Getúlio Vargas.
Só para comparar, nos países de renda alta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) são realizados, em média, 10,3% pagamentos por ano, que exigem 158,8 horas de trabalho e que impactam em 39,9% dos lucros.
Quem mais sofre são as empresas de micro e pequeno porte, diz Charles Gularte, vice-presidente de operações da Contabilizei. “São muitas normas que afetam de forma variada os diferentes tipos de negócios. As grandes, que têm mais estrutura, sabem lidar de forma melhor com essa situação.” Mas, mesmo assim, perdem tempo com a burocracia.
Segundo Agostinho Pascalicchio, professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a reforma tributária pode ter um papel relevante para melhorar o ambiente de negócios. “Ela mexe com as expectativas das empresas, favorece investimentos e desenvolvimento de empreendimentos.”
Timing de mudanças
David Kállas, sócio da consultoria KC&D e diretor do Centro de Estudos de Negócios do Insper, não vê espaço para para uma abrupta melhora do ambiente de negócios no Brasil. “As instituições mudam de forma muito lenta. É de se esperar que haja avanço aos poucos. Não existe uma bala de prata para resolver os problemas.”
Segundo ele, o país ficou parado entre 2014 e 2016, com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário preocupados com brigas entre si, que tiraram a energia necessária para o andamento de reformas estruturais. As instituições travaram justamente no momento em que a economia mais precisava. Entre 2015 e 2016, o PIB brasileiro encolheu 6,75%, de acordo com o IBGE.
Quintella, da FGV, aponta que o papel da sociedade é o de pressão pelas reformas e o do governo de implementá-las. “Não é um trabalho do dia para a noite, exige tempo e maturação das reformas”.
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