Rafael Moraes Moura
Estadão
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam na sessão desta quarta-feira, dia 23, do Supremo Tribunal Federal, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato no combate à impunidade.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a mudança na atual jurisprudência da Corte – que admite a execução antecipada de pena – provocaria insegurança. “O aparato judiciário brasileiro e do próprio Ministério Público não tem sido suficiente para atender a grande demanda por uma Justiça justa”, disse Aras.
EXTREMISMOS – “Em tempos de polarização, defesa dos extremos, é preciso buscar uma solução que favoreça a integração social e a unidade política, bem como o equilíbrio e temperança a sopesar os valores da Carta da República”, acrescentou Aras.
O advogado-geral da União, André Mendonça, por sua vez, defendeu a posição do governo Jair Bolsonaro, favorável à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Evangélico, Mendonça é cotado para ser indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A primeira delas deve ser aberta em novembro do ano que vem, com a aposentadoria compulsória do decano do STF, ministro Celso de Mello.
“Que Deus abençoe o nosso País”, disse o advogado-geral da União, ao final da sua sustentação oral.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A área técnica do julgamento, formada por Procuradoria e AGU, se manifestou na forma da lei, defendendo que o Brasil não seja a única exceção entre os 196 países que integram as Nações Unidas. Se o STF mudar as regras, será mais uma desmoralização para o Brasil. Mas quem se interessa? (C.N.)
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