Apesar da aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno no Senado, por 56 votos a 19, os senadores fizeram modificações – tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário – que desidrataram o texto. As mudanças fizeram com que a economia com a reforma da Previdência caísse para cerca de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos. O texto vindo da Câmara previa R$ 933,5 bilhões. Já na proposta original, enviada pelo governo, o valor era de R$ 1,2 trilhão.
A principal desidratação aconteceu na noite de terça-feira (1º), quando o governo deixou passar um destaque do Cidadania que manteve o atual limite de renda para ter direito ao abono salarial. Esse limite atual é de dois salários mínimos. A proposta vinda da Câmara reduzia para R$ 1.364,43 por mês. Com a manutenção da regra atual, a economia projetada com a reforma foi reduzida em R$ 70 bilhões, segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, e em R$ 76 bilhões, nos cálculos do governo.
O destaque do Cidadania acabou passado porque o governo precisava de 49 votos para derrubá-lo, mas só obteve 42, sete aquém do necessário. Ao todo, 13 senadores que votaram a favor da reforma acabaram “traindo” o governo e manifestaram apoio à manutenção das regras do abono. A sessão de votação da Previdência na terça teve que ser encerrada após a votação desse destaque, para evitar novas perdas para o governo.
Queda de economia com reforma da Previdência gera “broncas”
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a derrota aconteceu pela falta de articulação do governo. Ele sugeriu encerrar a sessão antes de votar o destaque do Cidadania, mas senadores pró-governistas foram contra. “O governo tem que se organizar”, disse Davi sobre o destaque que derrubou a economia com a reforma da Previdência. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deu declaração na mesma linha: “Na hora que você tem uma derrota como essa, evidente que uma coisa não tá certa. O governo precisa se reorganizar”.
Na tarde desta quarta-feira (2), os senadores voltaram a se reunir em plenário para votar os destaques que faltavam. E, diferente do que aconteceu na terça, o governo consegui mobilizar sua base e derrubar os três destaques votados. Caso eles tivessem sido aprovados, iam desidratar a reforma em R$ 201,3 bilhões, segundo o governo, pois mexiam na pensão por morte, idade mínima para aposentadoria e aposentadoria especial por agentes nocivos. Outros três destaques foram retirados pelos próprios autores.
O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), fez longos discursos em cada um dos destaques votados na quarta para recomendar que eles fossem derrubados. Ele também atuou nos bastidores para fazer com que Podemos, Pros e MDB retirassem seus destaques. A equipe econômica também entrou em campo e divulgou o prejuízo que cada destaque poderia causar à reforma, para alertar os congressistas.
Governo fica insatisfeito com o resultado
O grande revés do governo ficou mesmo para a votação do destaque do abono salarial, no plenário. O governo ainda não informou se pretende enviar uma nova proposta para mudar as regras do abono. Segundo o Estadão, o ministro Paulo Guedes ficou bastante insatisfeito e pediu para compensar “cada centavo” dessa desidratação na proposta do Pacto Federativo, que está sendo construída em conjunto pelo governo com os senadores.
Guedes também cancelou reuniões que teria nesta quarta com as bancadas do PSD, PP e MDB no Senado. O motivo do cancelamento não foi divulgado, mas o aviso foi dado na manhã desta quarta, após o revés sofrido na terça à noite. O ministro iria receber 28 senadores em seu gabinete para tratar, principalmente, do pacto federativo, mas é certo que haverá a tentativa da reversão, no segundo turno da votação, da perda da economia com a reforma da Previdência.
Após a conclusão dos destaques, em entrevista, Alcolumbre tentou “minimizar os danos”: “Aprovamos em primeiro turno uma matéria que é um marco do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Ninguém está comemorando a votação, é uma matéria para fazer o Brasil equilibrar as contas”.
Desidratações: perdas em economia com reforma da Previdência também aconteceram na CCJ
Além da desidratação referente ao abono salarial, durante a CCJ, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) acabou acatando algumas mudanças sugeridas pelos seus pares, que reduziram a economia da reforma em cerca de R$ 63 bilhões. Essas mudanças foram aprovadas na CCJ e em Plenário.
A mudança que mais desagradou o governo, além da do abono, foi a que garantiu que nenhum pensionista poderá receber menos de um salário mínimo. A equipe econômica queria que o valor fosse menor, caso a pensionista tivesse outra renda formal superior a um salário mínimo.
Todas as mudanças feitas pelos senadores na reforma da Previdência não farão com que o texto volte à Câmara. As mudanças foram feitas através de destaques supressivos (que retiram itens) e emendas de redação (que corrigem textos). Somente emenda de mérito exige o retorno à Casa de origem.
As mudanças feitas pelo Senado
Além da perda da perda em economia com a reforma da Previdência, relembre as principais mudanças feitas pelos senadores em relação ao texto principal da reforma aprovado na Câmara dos Deputados:
- Manter fora da Constituição o critério de renda para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Eliminar o aumento gradual no sistema de pontuação para aposentadoria especial para atividades de risco;
- Excluir dispositivo que permitia pensão abaixo do salário mínimo no INSS;
- Suprimir regra que reduzia o direito dos anistiados políticos de acumularem indenização com aposentadoria ou pensões;
- Emenda de redação para incluir os trabalhadores informais de baixa renda no trecho que determina a criação posterior de uma alíquota especial para trabalhadores de baixa renda;
- Fazer emenda de redação para garantir que ex-parlamentares inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) que já fizeram contribuições para o regime possam se aposentar pelo regime, desde que cumpram a regra de transição exigida (65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, e pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição faltante para a aposentadoria);
- Suprimir trecho para manter o atual limite de renda (dois salários mínimos) para ter direito a receber o abono salarial.
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