Força-tarefa afirma que analistas cobravam propina de investigados para reduzir multas.
Agentes da Lava Jato no RJ prenderam nesta quarta-feira (2) 12 suspeitos de participar de um esquema de extorsão dentro da Receita Federal, contra investigados da própria força-tarefa.
Marco Aurelio Canal, supervisor de Programação da Receita – que trabalhava para a Lava Jato – e apontado como chefe do esquema, é um dos presos.
Dois mandados de prisão ainda não foram cumpridos: o de José Carlos Lavouras – que está em Portugal – e de uma mulher.
A Lava Jato contou com escutas autorizadas pela Justiça e ações controladas – como adiar o cumprimento de mandados de prisão – para localizar os suspeitos.
Segundo as investigações, o esquema na Receita prosperou à medida que a Lava Jato avançava. A suspeita é que Canal, que tinha acesso a detalhes dos investigados, usava os dados para lhes extorquir dinheiro – em troca de redução ou cancelamento de multas.
Pedidos de prisão preventiva
- Daniel Monteiro Gentil, preso;
- Elizeu da Silva Marinho, preso;
- José Carlos Lavouras; foragido;
- Marcial Pereira de Souza; preso;
- Marco Aurelio da Silva Canal, preso;
- Monica da Costa Monteiro Souza;
- Narciso Gonçalves; preso;
- Rildo Alves da Silva; preso;
- Sueli Monteiro Gentil.
Pedidos de prisão temporária
- Alexandre Ferrari Araujo; preso;
- Fabio dos Santos Cury; preso;
- Fernando Barbosa; preso;
- João Batista da Silva; preso;
- Leonidas Pereira Quaresma, preso.
Os 14 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
Na casa de Elizeu, a PF apreendeu R$ 120 mil em espécie.
A defesa de José Carlos Lavouras diz que “as acusações são irreais, sem provas e baseadas em mentiras de um delator que busca reduzir o peso da lei sobre seus atos”. A defesa acrescenta, ainda, que José Carlos Lavouras está afastado da gestão de suas empresas desde 2017.
A defesa de Quaresma declara que seu cliente é “reconhecidamente um auditor fiscal sério e correto, que está absolutamente tranquilo, que prestou depoimento e, assim, pôde esclarecer que nada tem a ver com os fatos investigados, razão pela qual tem certeza de que a Justiça restabelecerá sua liberdade”.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Canal era supervisor da Equipe Especial de Programação. O grupo, na prática, executava as multas contra investigados, com base nas ordens do Escritório de Pesquisa e Investigação na 7ª Região Fiscal – este, sim, integrante da força-tarefa da Lava Jato.
“Em nenhuma das investigações foi requerido o compartilhamento de informações com a equipe de Canal”, destacou o MPF, no pedido de prisão. “Canal passava a ter conhecimento dos fatos investigados pela Força-Tarefa da Lava Jato somente depois que eles se tornavam públicos”, explica.
A força-tarefa afirma que Canal e seu grupo, em vez de cobrar as multas determinadas pelos superiores na Receita, negociava propinas.
Nova delação e dossiê
A operação desta quarta é baseada em novas delações de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor – a federação das empresas de transporte do estado – e de Ricardo Siqueira. Ambos são réus em fases da Lava Jato.
Lélis afirma que Elizeu Marinho foi o intermediário do pagamento de R$ 4 milhões em propina para Canal. O objetivo era anular uma autuação contra a Fetranspor. Pela negociação, Elizeu receberia R$ 520 mil.
Canal já tinha sido citado no inquérito sobre ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita na própria corte, como um dos responsáveis por uma apuração feita pela Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a mulher dele.
Segundo as investigações, Canal distribuiu esse dossiê a outras pessoas.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do procedimento de investigação.
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