Janot pode ser incriminado por revelar plano de matar Gilmar Mendes?

‘Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar’, disse Janot ao ‘Estado’

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot revelou ao Estado na quinta, 26, que chegou a ir armado para uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, quando ainda estava na PGR, com a intenção de matar a tiros o ministro Gilmar Mendes.

“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot. De acordo com juristas ouvidos pelo Estado, apesar de revelar a intenção de cometer um crime, essas declarações não constituem crime em si.

“A declaração dada pelo ex-procurador-geral da República, embora cause perplexidade, não poderá ensejar a sua responsabilização criminal”, diz o criminalista Conrado Gontijo. “Não se pune, na ordem jurídica brasileira, a mera cogitação da prática de crime. São situações que antecedem os atos considerados criminosos e, por isso, são irrelevantes do ponto de vista penal”, complementa.

“A declaração é espantosa, ainda mais vinda de quem ocupou o mais alto cargo do Ministério Público, instituição de fundamental relevância e prestígio e que possui como função institucional zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos. No entanto, a lei criminal não pune a mera cogitação”, diz Gustavo Neves Forte, também advogado criminalista.

“As declarações não constituem crime”, complementa o professor da Escola de Direito do Brasil Fernando Castelo Branco. “O fato descrito enquadraria-se em atos preparatórios de prática criminosa, não puníveis em nosso ordenamento jurídico.”

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, as declarações de Janot são como um desabafo. “Não tem o que incriminar. Trata-se de uma forma comum de as pessoas se expressarem quando estão magoadas com alguém. É um desabafo.”

Ao Estado, Janot afirmou que planejou o assissinato do ministro porque logo depois de apresentar uma exceção de suspeição contra Gilmar, o ministro teria difundido “uma história mentirosa” sobre sua filha. “E isso me tirou do sério.”

Em maio de 2017, Janot, na condição de chefe do Ministério Público Federal, pediu o impedimento de Gilmar na análise de um habeas corpus de Eike Batista, com o argumento de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, atuava no escritório Sérgio Bermudes, que advogava para o empresário.

Ao se defender em ofício à então presidente do STF, Gilmar afirmou que a filha de Janot – Letícia Ladeira Monteiro de Barros – advogava para a empreiteira OAS em processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o ministro, a filha do ex-PGR poderia na época “ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”.

Nesta sexta, Gilmar disse lamentar que uma parte do “devido processo legal no País” tenha ficado “refém de quem confessa ter impulsos homicidas” e recomendou a Janot que procure um psiquiatra.

Confira matéria do site Estadão.