Augusto Aras é o novo procurador-geral da República (PGR). Sua indicação, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no início do mês de setembro, foi aprovada no Senado Federal, nesta quarta-feira (25). Na primeira etapa, Aras foi sabatinado por mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Sem fugir da raia em nenhuma pergunta, Aras falou aos senadores sobre a Operação Lava Jato, a independência entre os poderes e até mesmo sobre questões que envolvem o campo dos costumes, como casamento homoafetivo e cura gay.
Logo após a aprovação, os senadores seguiram para o plenário para ratificar a escolha. A sabatina manteve a média de tempo de entrevista de seus antecessores no cargo. Com tranquilidade, Aras respondeu aos questionamentos dos parlamentares e também de cidadãos, que enviaram o primeiro bloco de perguntas para o subprocurador. Mesmo com questões repetidas, principalmente sobre a Lava Jato, Aras manteve o discurso calmo e não se perdeu nas respostas.
Saiba o que pensa Augusto Aras, o novo PGR, sobre a Lava Jato, casamento gay, independência entre os poderes e mais cinco temas.
Lava Jato: marco no combate à corrupção, mas pode ser aperfeiçoada
Augusto Aras tratou de tirar as dúvidas sobre seu apoio à operação Lava Jato. Fez questão de dizer que sempre a defendeu, mas também pontuou algumas críticas à condução da operação e apontou aspectos que poderiam melhorar. “A chamada Operação Lava Jato representou importante marco no combate à corrupção. As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Público e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas, sempre dentro da ordem jurídica, da mesma forma que estão sendo ou foram conseguidos resultados promissores nas denominadas investigações Zelotes, Greenfield, Postalis, entre outras”, disse logo em sua apresentação na CCJ.
Na visão de Augusto Aras, a operação trouxe boas referências sobre investigações, tecnologias, modelos e sistemas. Porém, também houve dificuldades. “Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária”, argumentou, citando as operações Satiagraha, Castelo de Areia, Banestado e Sundow. Para ele, esse conjunto de experiências permitiu a criação de um novo modelo, que ainda é passível de correções, para o qual ele pretende colaborar.
“É fundamental que nós aprimoremos o combate, o enfrentamento à macrocriminalidade, não só no plano do MPU, do Ministério Público Federal. Porque esta é a nossa intenção: levar toda a experiência da Lava Jato para os estados e municípios como um padrão de excelência a ser seguido. Mas, repito: sempre com o respeito à Constituição e às leis do país”, defendeu.
Puxão de orelha em Deltan
Questionado sobre um possível corporativismo em relação às denúncias feitas contra o coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras deu um leve puxão de orelha no colega. Aras reconhece que foi realizado um grande trabalho. “Mas, talvez, se houvesse lá alguma cabeça branca que dissesse para ele e para os colegas jovens como ele, que nós poderíamos ter feito tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta, com menos curso, posto de outra forma, nós poderíamos ter feito tudo do mesmo jeito”, pontuou.
O futuro PGR ainda falou sobre a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, em ação que abre precedente para outros pedidos semelhantes. “Se não houve prejuízo, não há nulidade”, disse.
Aras argumenta que não era um problema dar mais prazo para as defesas, mas que isso não invalida o processo. “Vamos tirar o que é bom da Lava Jato e também não vamos perseguir o colega por eventuais excessos. Vamos procurar tratar o colega dentro da lei. O colega também merece o devido processo legal da acusação e da defesa. Se os eventuais interessados na punição do colega têm o direito de buscar essa reparação, o colega tem o direito de defesa”, declarou.
Independência entre os poderes
Augusto Aras foi bastante questionado sobre sua atuação como PGR: estaria alinhado ao governo Bolsonaro ou não? “Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições”, declarou logo no início.
Aras explicou que o Ministério Público defende a separação dos Poderes, para que haja independência e harmonia entre as partes. “No sentido de que o sagrado interesse público prevaleça, de que o propósito da República, que é o bem comum, seja sempre levado em conta, porque a independência, por si só, excluída a harmonia, pode gerar conflitos, e um Estado conflituoso não soma, não ganha”, defende.
Para ele, o estado de harmonia é aquele que, com respeito à independência, Poderes e instituições podem dialogar como é da natureza do Estado Democrático de Direito.
Casamento e cura gay
O conceito de família foi o tema de uma pergunta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante a sabatina de Augusto Aras. Contarato fazia referência a uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), com teses e princípios para postulantes ao cargo de PGR. Contarato questionou se a relação homoafetiva que ele próprio tem, pois é casado com um companheiro e tem filhos, não pode ser considerada uma família.
“Não quero dizer a ninguém que não tem família. Eu sou um cidadão deste tempo e sou um cidadão que estudo culturas. Eu não posso deixar de compreender todos os fenômenos sociais, todos os fenômenos humanos que possam ser apreensíveis cognitivamente”, respondeu Aras. Ele lembrou que atualmente o casamento é visto como um contrato, e não como uma instituição, que era o entendimento de sua época. Aras ainda afirmou que não acredita em cura gay.
Ativismo judiciário: não. Especialmente para temas morais
Augusto Aras se diz contrário ao ativismo judiciário, mas também cobrou que o Congresso exerça seu poder de legislar e fiscalizar os demais Poderes. Na visão do novo PGR, não podem ser objeto de ativismo judicial questões como o aborto e a descriminalização da maconha. “São temas caros, relevantes, que devem merecer a apreciação do Congresso Nacional e não devem ser objeto de ativismo judicial”, declarou.
Ele ainda ponderou que o STF possui dois instrumentos dinâmicos para fazer com que a realidade constitucional se adapte à carta jurídica. “A cada caso duro, como o aborto, a questão da criminalização da homofobia, a questão do casamento homossexual e da união estável homoafetiva, a questão da descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível está operando o Supremo, se está no nível da interpretação, se está no nível da mutação ou se está usurpando as competências do Senado e da Câmara Federal. Esse é o grande desafio”, resumiu.
Impessoalidade do MP
Augusto Aras defende a impessoalidade do Ministério Público. Para ele, é necessário que procuradores e juízes se manifestem apenas nos autos, porque as opiniões emitidas antes ou depois desse processo podem influenciar as ações. “A impessoalidade mais do que nunca deve ser revelada no âmbito do MP porque quando emitimos uma opinião prévia, antes da elucidação dos fatos, estamos nos comprometendo, até por vaidade profissional, a um resultado que pode ser injusto”, disse Aras, em referência ao que pode ser melhorado na operação Lava Jato.
Ele ainda tachou de impensável a ideia da Lava Jato de criar um fundo bilionário, com recursos obtidos por meio de um acordo em decorrência de uma ação que tramitava nos Estados Unidos. “Não teremos a pretensão de que membros do MP criem uma fundação particular para gerir recursos públicos. Isso seria impensável. É uma disfuncionalidade grave no sistema”, declarou. Para Aras, essa não é uma atividade típica do MP e não faria sentido criá-la, tampouco manter integrantes do Ministério Público em cargos de administração. Parte desse dinheiro foi liberado para usado para ações na Amazônia e educação.
Nomeação de Eduardo Bolsonaro é nepotismo?
Apesar de ressaltar que não deve se manifestar concretamente sobre a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, à função de embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Augusto Aras falou brevemente sobre o assunto.
“Posso dizer, com tranquilidade, que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Em todos os estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargos em Secretarias de Estado ou em Secretarias de Município, sem que isso atinja nenhum valor constitucional. Evidentemente, esta Casa é soberana e poderá decidir o que pensa acerca desse tema e merecerá o meu respeito, porque o meu pensamento é exatamente que nós somos o que devemos ser no Estado, seguindo esta Carta constitucional”, declarou.
Meio ambiente e o desenvolvimento sustentável
O presidente Jair Bolsonaro costuma dizer que não queria um “xiita ambiental” na PGR. Augusto Aras defendeu a ideia do desenvolvimento sustentável, lembrando que é preciso conciliar crescimento econômico, proteção ao meio ambiente e a repartição igualitária de todos os cidadãos sobre os recursos naturais. “Desenvolvimento sustentável é tudo que desejamos na contemporaneidade em todo o Planeta Terra”, declarou.
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