Presidente do novo Coaf desmente Toffoli sobre as “quebras de sigilo”

Marco Grillo
O Globo

O presidente da Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf), Ricardo Liáo, defendeu que o órgão fique livre de “interferências” e que mantenha no Conselho Deliberativo, instância que julga processos administrativos, servidores de instituições como Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários e Receita Federal. A previsão estava estabelecida desde a criação do Coaf, mas foi alterada pela Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que abre brechas para indicações políticas.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no entanto, reconduziu os conselheiros que já estavam no cargo quando a mudança foi feita, o que inclui dois delegados que participaram da Operação Lava-Jato.

EXPERIÊNCIA – A posição de Liáo está alinhada com a de boa parte dos parlamentares que integram a Comissão Mista que analisa a MP que transferiu o Coaf para o Banco Central e promoveu outras alterações, como a brecha para o acesso político. Diversas emendas já foram apresentadas sugerindo que a obrigação de que servidores de carreira julguem os processos administrativos volte para a lei. Segundo o relator, deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR), há “praticamente consenso” com relação ao item.

Já o presidente da UIF diz que é importante que os conselheiros tenham experiência em combate à lavagem de dinheiro.

“Não era qualquer cidadão ou qualquer servidor que pertencesse ao Banco Central ou à CVM ou à Susep. Sempre foram especialistas, e a ideia é que sempre sejam servidores que trabalham dentro dos seus órgãos em temas relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro. Na Polícia Federal ou no próprio Banco Central, são profissionais que atuam diretamente, por atividade de supervisão nos órgãos em que atuam, nas situações de prevenção ou nas ações de investigação, caso da Receita, Polícia Federal ou outros órgãos. Sempre voltados ao tema do combate à lavagem de dinheiro” — disse Liáo, que participou de audiência pública no Senado.

MP MUDOU TUDO – O texto da Medida Provisória estabelece que o Conselho Deliberativo da UIF terá entre oito e 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, sem especificar que sejam servidores públicos. Mas o modelo que prevalecia antes da MP foi mantido por decisão de Campos Neto, presidente do BC.

“A manutenção desse status (corpo técnico no Conselho Deliberativo), dessa situação, é o que nos parece mais importante, porque ela bloqueia, veda e blinda, como observamos até hoje, qualquer tipo de risco de interferência. Eu, que estou lá há um bom tempo, posso garantir aos senhores (parlamentares) que não tenho conhecimento de qualquer episódio em que tenha ocorrido suspeição e não imagino que seja a partir de agora que isso vai acontecer” — reforçou Liáo, que minimizou a série de mudanças na vinculação da UIF este ano.

AUTONOMIA — “Desde que haja esse princípio da autonomia preservado, acho que é mais importante para que possamos garantir que nossa Unidade de Inteligência Financeira se veja totalmente enquadrada em linha com as recomendações internacionais.

Liáo afirmou ainda que a UIF não atua quebrando sigilos bancários. Em julho, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proibiu o compartilhamento de dados de órgãos de controle, como a UIF e Receita Federal, com autoridades policiais e o Ministério Público sem prévia autorização judicial. Além disso, a liminar interrompeu investigações em andamento que usavam este tipo de informação.

Toffoli defende que apenas dados financeiros globais dos contribuintes possam ser disseminados, sem detalhamento. Após a decisão, o número de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pela UIF e usados e investigações criminais caiu 81%.

DESMENTIDO — “Não entramos em conta bancária de ninguém, em conta de investimento de ninguém. Isso só se dá a partir da quebra de sigilo bancário. As informações de que o Coaf, que agora é UIF, dispõe e se utiliza delas para fins de produção de inteligência são a partir de informações (dos setores obrigados a comunicar operações suspeitas) e de outros dados de fontes abertas, também compartilhadas com a Unidade. Aí é que permite formular (o relatório de ) inteligência de que há fortes indícios de determinados crimes. Aí sim são compartilhados com autoridades competentes” — reforçou Liáo, acrescentando que é “praticamente impossível” ocorrer um vazamento no Coaf.

GOVERNANÇA – O procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, defendeu a transferência da UIF e disse que a mudança vai fortalecer os mecanismos de “gestão e governança” do antigo Coaf. Ele afirmou ainda que o banco tem “expertise em lidar com dados sensíveis” e afirmou que a abertura para que “qualquer cidadão” possa integrar o Conselho Deliberativo do órgão tinha o objetivo de permitir que profissionais da iniciativa privada com experiência em segurança cibernética e tecnologia da informação pudessem participar da composição. A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, que também participou da audiência pública, lembrou que a delimitação não está prevista na Medida Provisória.

“Não está escrito na Medida Provisória que é só para especialistas em segurança cibernética. E, dentro das carreiras de Estado, temos pessoas altamente qualificadas” – disse a subprocuradora.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme temos afirmado aqui na TI, a Lava Jato não será inviabilizada pelo pacto dos Três Poderes em defesa da corrupção, porque o Brasil assinou importantes tratados internacionais que juridicamente estão acima da Constituição. Nesta terça-feira, em pleno Congresso Nacional, que faz parte do complô para “descriminalizar a política”, expressão criada por Gilmar Mendes, o presidente do novo Coaf desmentiu Dias Toffoli e disse que o órgão jamais quebrou sigilo fiscal ou bancário de ninguém. Ou seja, a decisão de Toffolli de suspender os inquéritos e processos precisa ser cancelada o mais rápido possível. Funcionário de carreira do BC, Ricardo Liáo é desses brasileiros que nos orgulham e nos fazem acreditar no país. (C.N.)

Confira matéria do site Tribuna da Internet.