Juíza autoriza que Vaccari deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica

Decisão é sobre um dos processos pelo qual ele cumpre pena; autorização da juíza determina que ex-tesoureiro do PT poderá deixar a prisão caso não haja impedimento por outras condenações.

A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, autorizou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto saia da prisão e cumpra pena com o uso de uma tornozeleira eletrônica.

A decisão é desta sexta-feira (6). Até a publicação da reportagem, não havia informações se ele já tinha deixado a carceragem do Complexo Médico Penal de Pinhais.

Ele está preso no Paraná desde abril de 2015 e foi alvo da 12ª fase da Lava Jato. Na decisão, a juíza autoriza a saída de Vaccari da prisão, desde que não haja impedimentos por conta de outros processos.

Nesse processo, no qual foi concedido o benefício, o ex-tesoureiro foi condenado a 6 anos e 8 meses por corrupção passiva. Como já cumpriu 2 anos e 3 meses, ele teve o direito de progredir para o semiaberto, conforme a juíza.

Segundo o advogado Flávio D’urso, apesar de responder a outras condenações, a decisão da juíza permite que o cumprimento da pena seja feito fora da carceragem. A defesa afirma que Vaccari deve deixar a prisão ainda nesta sexta-feira.

“A defesa considera justa esta decisão, pois o Sr. Vaccari faz jus à concessão deste benefício e, mais uma vez, reitera sua confiança na Justiça”, disse o advogado.

• Em dois deles ele foi absolvido por falta de provas;
• Em outro, em que teve a pena de 24 anos extinta, teve um indulto natalino concedido;
• Foi condenado em primeira instância em mais dois processos. Um deles é referente à decisão da juíza Ana Carolina Ramos.

O Ministério Público Federal (MPF) foi favorável à decisão sobre o cumprimento da pena em regime semiaberto, conforme a juíza.

Na decisão, Ana Carolina Ramos determinou as seguintes condições para o cumprimento da pena em regime semiaberto. Entre elas estão:

• Não retirar ou permitir que outra pessoa retire a tornozeleira eletrônica, exceto por determinação expressa do juízo;
• Não queimar, quebrar, abrir, forçar, danificar ou inutilizar a tornozeleira eletrônica ou qualquer um dos acessórios que a acompanham, ou deixar que pessoa diversa o faça, sendo de sua integral responsabilidade a boa conservação do equipamento;
• Não sair do perímetro delimitado em que possa circular;
• Não mudar de endereço para outra comarca sem prévia comunicação e autorização.

Confira matéria do site G1.