BRASÍLIA – O governo federal decidiu proibir por 60 dias a permissão para queimadas em todo o território nacional. A medida foi publicada na manhã de quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU). O Palácio do Planalto já havia informado na noite desta quarta-feira, 28, que trata-se de “medida excepcional e temporária, com o objetivo de proteção ao meio ambiente”.
A medida é anunciada em meio à crise ambiental por queimadas na Amazônia. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, já havia dito que o governo estudava a medida em entrevista ao programa Roda Viva, na segunda-feira, 26.
O Código Florestal permite queimadas em casos específicos, como em práticas agropastoris e florestais, que estão regulamentadas pelo Decreto 2.661 de 8 de julho de 1998. O Decreto 9.992 editado nesta quinta suspende essa permissão.
A suspensão não se aplica em casos de controle fitossanitário, se autorizados por órgão ambiental, para práticas de prevenção e combate a incêndios e para agricultura de subsistência feita pelas populações tradicionais e indígenas.
“Cuida-se de medida excepcional e temporária, com o objetivo de proteção ao meio ambiente”, informou o Planalto.
AGU quer R$ 1 bi de fundo da Lava Jato para combate a incêndios na Amazônia
A Advocacia-Geral da União (AGU) dobrou o valor do fundo bilionário da Lava Jato que sugere ser destinado à prevenção e ao combate de incêndios florestais na Amazônia Legal, de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão.
A mudança foi encaminhada em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), na ação em que o ministro Alexandre de Moraes irá decidir sobre o destino dos R$ 2,5 bilhões originados de um acordo entre a Justiça norte-americana e a Petrobrás.
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