Lojas Americanas é processada em R$ 11 milhões por assédio contra pessoas com deficiência

Ministério Público do Trabalho diz que prática era organizacional e que a empresa perseguiu e demitiu empregados após ser denunciada. Companhia afirma que ainda não foi notificada.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está processando a Lojas Americanas Ltda pela prática de assédio moral e discriminação contra pessoas com deficiência. Na ação civil pública, o MPT pede R$ 11.300.000,00 em danos morais coletivos.

Relatos recebidos entre 2016 e 2018 pelo MPT de Barueri, na Grande SP, revelam que os trabalhadores com deficiência sofriam humilhações e discriminações diárias por parte de superiores hierárquicos e também dos próprios colegas de trabalho.

Uma das testemunhas ouvidas pelo MPT conta que ele e outros funcionários com deficiência que trabalhavam na empresa não conseguiam realizar algumas tarefas. Por isso, eram chamados de “preguiçosos” por seus chefes.

Os trabalhadores procuraram o MPT em 2016. “Ao ser oficiada pelo órgão, a Lojas Americanas intimou vários trabalhadores com deficiência em busca daquele que havia feito a denúncia”, diz o Ministério Público do Trabalho.

“Após seis meses, como não descobriram quem tinha feito a denúncia, foram mandando as pessoas com deficiência embora”, afirma o MPT.

DEBOCHE – Um trabalhador surdou contou ao MPT que era comum supervisores e colegas de trabalho o abordarem com sarcasmo: “Você é surdo? Não ouve não?”.

Ele afirmou ao MPT que esse tipo de assédio moral ocorreu com mais dois colegas com deficiência, no mínimo duas vezes por semana, em público ou por telefone, e nos momentos em que havia mais pressão pela cobrança do serviço.

“Os trabalhadores com deficiência eram frequentemente humilhados, desrespeitados por gritos, xingamentos, chacotas, gesticulações vexatórias, constrangimentos, ironias, inclusive em público, e discriminados por meio de rebaixamento de funções”, afirma a procuradora do Trabalho Damaris Salvioni, representante do MPT na ação.

A empresa também teve casos de trabalhadores que foram colocados em funções diferentes daquelas para as quais haviam sido contratados, como forma de discriminação.

Um deles, sem treinamento para a função e com deficiência nas pernas, tinha que descer plataformas de descarga sem a ajuda de escadas, o que acabou causando o agravamento de suas dores, além do perigo de acidentes.

O MPT ouviu também relatos de trabalhadores obrigados a permanecer em pé sem intervalo de descanso, em temperaturas elevadas. Nas poucas ocasiões em que era fornecido equipamento de proteção individual, os itens estavam usados e eram inadequados à função.

Diante dos diversos testemunhos, em 2018 o MPT informa que ofereceu às Lojas Americanas um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC) por meio do qual ela se comprometeria a evitar e refrear o assédio moral na organização.

“Entretanto, a empresa se recusou a assinar o documento”, ressalta o MPT.

“O que se vê é uma situação intolerável na qual o empregador utiliza-se de todos os meios de coação para subjugar psicologicamente seus funcionários com deficiência” afirma a procuradora Damaris.

Para ela, o assédio moral era organizacional, e não um fato isolado, e o objetivo seria fazer com que os trabalhadores pedissem demissão.

Na ação, o MPT pede em tutela de urgência que a empresa seja obrigada a “não permitir, não tolerar e não submeter seus trabalhadores com deficiência e/ou reabilitados a quaisquer situações de assédio moral, além de práticas discriminatórias e o exercício de funções incompatíveis, que coloque a saúde em risco.

A empresa deverá também realizar treinamento com todos os gerentes, supervisores e ocupantes de cargos de chefia para que o assédio moral direto ou indireto seja evitado”.

A indenização é reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

RESPOSTA – Questionada pelo #blogVencerLimites sobre o processo, a Lojas Americanas respondeu em nota enviada por email.

“A Lojas Americanas informa que ainda não foi notificada sobre a ação judicial em questão. A companhia afirma que o respeito entre seus associados está na base de sua cultura, e que repudia e pune com rigor qualquer prática de assédio moral, conforme disposto também em seu código de ética”, destaca a nota.

Confira matéria do site Estadão.