Proposta de reforma tributária do governo será incluída em texto que já tramita na Câmara. Texto ainda está sendo fechado e deverá ser ‘bastante conciliatório’.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (21), que o governo apresentará “brevemente” ao Legislativo sua proposta de reforma tributária contemplando um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Guedes disse que a recriação do tributo será uma “opção” a ser avaliada pelos parlamentares. “Essa conversa toda sobre imposto sobre transações, isso estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha. Que é opcional”, afirmou.
A volta do tributo teria como objetivo diminuir a tributação sobre a folha de pagamentos, como forma de estimular a geração de empregos no país.
Segundo o ministro da Economia, o responsável pela criação do imposto sobre transações foi o governo Fernando Henrique Cardoso – quando instituiu a CPMF.
De acordo com Guedes, na época todos os economistas apoiaram o novo imposto, pela rápida capacidade de tributação. “Ele [o imposto] põe dinheiro no caixa rápido”, disse.
“Se for baixinho, não distorce tanto [a economia], mas essa vai ser uma opção também da classe politica. Eles tem que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco desse imposto. Se a classe política achar que mais importante, que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil. Vamos tentar fazer”, concluiu.
‘Na entrada e na saída’
Segundo técnicos do governo, a tributação sobre movimentação financeira ainda está sendo fechada e se daria na entrada e na saída do dinheiro da conta, incidindo, portanto, sobre todos débitos e créditos.
O imposto incidiria ainda sobre trocas de produtos. Uma troca de veículos, por exemplo, só poderia ser oficializada com o recolhimento do tributo. Incidiria ainda sobre quitação de dívidas e operações de câmbio, por exemplo.
Segundo o ministro, a proposta do governo de reforma tributária buscará ser “bastante conciliatória” e também incluirá mudanças no Imposto de Renda.
Guedes tem dito que buscará reduzir a tributação das empresas, adequando-as aos patamares internacionais. Cogita-se ainda a proposição de um imposto sobre lucros e dividendos, assim como ocorre em outros países.
No caso do tributo sobre o consumo, a proposta do governo engloba somente os tributos federais, deixando de fora os estados e municípios – que poderiam adotar o novo regime posteriormente.
As declarações do ministro da Economia foram dadas após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Maia disse que, quando o governo encaminhar sua proposta, será reaberto o prazo de discussão e de emendas ao projeto.
“Para que a PEC do governo também seja avaliada”, afirmou. O texto deve ser incluído na proposta em discussão na comissão especial da Câmara, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Propostas em discussão
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas propostas de reforma tributária.
Uma é de autoria do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e teve instalada comissão especial para discuti-la.
Outra foi proposta pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto foi aprovado no fim do ano passado em comissão especial, porém, teve as ideias abarcadas em outro projeto cuja tramitação se iniciou novamente, desta vez pelo Senado Federal.
A proposta do CCiF e de Baleia Rossi substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços e contempla a cobrança do imposto no destino, ou seja, onde os produtos são comprados e não na origem, onde são produzidos.
O texto prevê a substituição do atual sistema pelo novo em até dez anos. Os dois primeiros anos seriam de teste – os oito anos seguintes, o período de transição propriamente dito.
Além disso, o projeto veda quaisquer benefícios fiscais. A exceção são os sistemas de devolução para as famílias mais pobres.
Já a proposta de Hauly contempla a substituição de 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Seriam extintos: ICMS estadual, ISS municipal, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e salário-educação.
Hauly também propõe a fusão da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda, e a criação de um imposto seletivo para os seguintes itens: energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros e bebidas.
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