Depois de conseguir a aprovação da MP da Liberdade Econômica na Câmara dos Deputados, a equipe econômica prepara mais uma série de medidas para reduzir a burocracia e destravar a economia. A maior aposta está na reforma tributária, tema que já está em discussão no Congresso e que o governo deve entrar também com sua proposta. Mas há também outras iniciativas em desenvolvimento no Ministério da Economia com poder de impacto na vida do cidadão e do empreender.
A reforma tributária é a mais aguardada pelo setor empresarial, pois ela tem a missão de simplificar o sistema tributário brasileiro, conhecido por ser um dos mais complexos do mundo. As empresas instaladas no país gastam 1.958 horas ao ano para quitar todas as suas obrigações tributárias, segundo dados do Banco Mundial.
O governo ainda não fala em reduzir a carga tributária, até porque as contas públicas continuam no vermelho e a União e os entes federativos não podem abrir mão de receita. Mas sinaliza que quer mexer na distribuição da carga tributária, tornando-a mais igualitária. Ou seja, fazer quem não paga ou paga pouco imposto, apesar de ter capacidade contributiva, começar a pagar e reduzir o que é cobrado em excesso de outras pessoas e categorias.
No campo de reformas microeconômicas, o governo já está desenvolvendo um novo sistema para substituir o atual e-Social, que será extinto. Também prepara uma nova versão do sistema chamado bloco K, usado muito por indústrias. Quer, ainda, criar um Portal Único da Construção, modernizar o Sine e lançar no Brasil o sistema de hipoteca reversa. Também está em estudo a gestão compartilhada de parte dos benefícios do INSS.
O objetivo de grande parte dessas medidas é melhorar o ambiente de negócios do Brasil e, assim, destravar a economia, fomentando mais investimento privado no país. O governo tem como meta sair da 109ª posição no ranking “Doing Business” para ficar entre os 50 primeiros colocados até 2022. O ranking, elaborado pelo Banco Mundial anualmente, mede quais países têm os melhores ambientes para se fazer negócio.
Confira mais detalhes das medidas em desenvolvimento pelo governo:
Reforma tributária
A equipe econômica prepara, desde o governo de transição, uma reforma tributária. A equipe do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, é quem está escrevendo a proposta.
Essa reforma é apontada por especialistas como tão importante quanto a reforma previdenciária. O governo, porém, decidiu esperar a aprovação da Previdência para encaminhar a sua proposta. Há a expectativa que o texto seja conhecido na íntegra ainda neste mês.
Os principais pilares, no entanto, já foram revelados pelo próprio Marcos Cintra, em eventos com empresários. Ele afirmou que a reforma terá três pilares: a substituição de, pelo menos, três tributos federais – PIS/Cofins IOF e CSLL – num imposto único federal tipo IVA (que incide sobre valor agregado); redução do imposto de renda cobrado de pessoas físicas e jurídicas e, em compensação, o fim de algumas deduções e isenções; e diminuição dos impostos cobrados sobre a folha de pagamento, em troca da criação de um imposto sobre transações financeiras, similar à antiga CPMF.
A Câmara dos Deputados, buscando protagonismo, também já tem a sua proposta própria de reforma tributária em tramitação. Trata-se de um texto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), inspirado na proposta escrita pelo tributarista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e começou a tramitar na comissão especial.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), diz que é provável que o texto do governo seja apresentado como uma emenda aglutinativa à proposta de Baleia Rossi. Assim, os deputados da comissão podem analisar as duas opções.
Novo e-Social
O e-Social, sistema do governo que as empresas precisam preencher com informações trabalhistas e previdenciárias dos empregados, será extinto até janeiro de 2020. A autorização para isso está na MP da Liberdade Econômica, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado.
O governo já está preparando um novo sistema para substituir o e-Social. O novo sistema também será digital, com uma diferença: bem mais simples. Enquanto o e-Social exige até 900 informações, a nova plataforma vai exigir cerca de 500. Informações como título de eleitor e número da carteira de identidade deixarão de ser exigidas.
A migração para o novo sistema já está em curso. A simplificação do e-Social era uma exigência do setor produtivo, que reclamava da complexidade e do pouco tempo que tiveram para se adequar ao sistema, criado em 2014 e que se tornou obrigatório em 2018.
Hipoteca reversa
A hipoteca reversa está em estudo pela secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para destravar o mercado crédito. É uma modalidade que já existe em países como os Estados Unidos e o objetivo é facilitar o acesso a crédito a idosos.
Um idoso, que tem um imóvel próprio, pode ‘hipotecar’ esse imóvel junto ao banco. Em troca, ele receberá o equivalente ao valor futuro do imóvel, tudo de uma vez ou a prestações. Depois, quando o idoso morre, o banco fica com o imóvel. O bem não é repassado aos herdeiros.
O objetivo é evitar que idosos vendam seus imóveis para ter acesso a dinheiro e fiquem sem ter onde morar. Na hipoteca reversa, eles continuam morando no imóvel até morrer. Normalmente, idosos pobres e/ou sem herdeiros tendem a recorrer à hipoteca reversa.
Ainda não há data definida para anúncio desta medida, que continua em estudo. E já há no Senado um projeto que busca criar essa modalidade de crédito no Brasil.
Novo Sine
Já está em andamento no governo o aprimoramento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A plataforma foi criada para intermediar a busca e a oferta de emprego e para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego.
O governo Bolsonaro já começou a abrir o banco de currículos do Sine para empresas privadas de recrutamento. Até então, o sistema era fechado, com o governo, através das agências do Sine, fazendo a ponte, o que tornava o processo mais burocrático.
O objetivo é facilitar a recolocação de desempregados e também ajudar as empresas que buscam funcionários. A iniciativa é da Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.
Mais de dez companhias já foram autorizadas a utilizar o Sine. O governo ainda está melhorando a plataforma, para recolher mais informações dos candidatos a vagas, como histórico profissional.
Novo bloco-K
O governo também vai atender a uma demanda do setor produtivo e simplificar o chamado “bloco K”. Trata-se de um conjunto de informações sobre insumos e estoque que precisa ser entregue por indústrias e atacadistas na sua Escrituração Fiscal Digital (EFD) à Receita Federal.
A MP da Liberdade Econômica, aprovada na Câmara, também traz a autorização para que o governo simplifique as informações solicitadas do Bloco K.
Criação do Portal Único da Construção
O setor de construção civil reclama de não ter um sistema único para centralizar as informações sobre obras e empreendimentos. A Secretária Especial de Produtividade e Competitividade prepara a criação de um Portal Único da Construção. Esse portal também vai unificar regras e padronizar códigos, o que poderá ser adotado por estados e municípios.
Abrir gestão de benefícios para iniciativa privada
O texto da reforma da Previdência aprovada na Câmara possibilita que o governo terceirize a gestão e o pagamento de parte dos benefícios geridos pelo INSS. A reforma prevê que a cobertura dos chamados “benefícios não programados”, como auxílio doença, salário maternidade e acidente de trabalho, possa ser atendida pelo setor privado. Para isso, deverá ser editada uma lei complementar, regulamentando a questão. A terceirização desse serviço deve movimentar o setor de seguros e de fundos de pensões.
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