Entenda por que a aprovação da Lei do Abuso inquieta os juízes

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes, criticou a forma que o projeto de lei foi aprovado na Câmara e afirma que a entidade defenderá o veto de pontos sensíveis do texto

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, indicou que a principal entidade de classe dos magistrados no País vai defender, no projeto de lei de abuso de autoridade, o veto de ‘tudo aquilo que possa prejudicar ou dificultar o trabalho independente do juiz’ para que o texto não implique em ‘retrocesso na agenda de criminalidade’.

Em vídeo, Mendes criticou a forma pela qual a matéria foi aprovada na Câmara, em regime de urgência e votação simbólica realizada nesta quarta, 14.

“Fomos surpreendidos, não só a Ajufe como toda a sociedade, com a aprovação de um projeto, em regime de urgência, que foi aprovado no plenário e que sequer o texto era conhecido de maneira muito clara”, afirmou o presidente da entidade.

O presidente da Ajufe ressaltou que a entidade vai apresentar críticas aos pontos que considera mais sensíveis do projeto, que mereceriam ser vetados.

Como já havia sido apreciado no Senado, o texto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar alguns trechos, segundo o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Na avaliação da Associação, alguns pontos precisariam de mais debate e melhor reflexão na Câmara, entre eles a criminalização da violação de prerrogativas.

Não só a Ajufe, mas diferentes entidades de juízes, delegados e procuradores tem se posicionado contra aspectos do projeto que define o crime de abuso de autoridade.

No Twitter, o procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros procuradores e promotores do Ministério Público utilizaram a hashtag #AbusoDeAutoridadeNao para se manifestar contra a aprovação do projeto de lei.

Confira matéria do site Estadão.